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Projeto de Lei 3/2021 |
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| LEGISLATIVO - Concede revisão geral anual aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Decreto 3/2021 |
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| Decreta luto oficial e ponto facultativo nas dependências da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências. |
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Portaria 3/2021 |
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| Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitações (CPL), no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. |
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Recomendação Administrativa 3/2021 |
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| Reserva de vagas para afrodescendentes em concursos públicos. |
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Edital de convocação 3/2021 |
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| Audiência Pública |
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Prestação de Contas Municipal 2/2021 |
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| Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. REGULARIDADE |
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Projeto de Lei 2/2021 |
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| LEGISLATIVO - Institui a “Ficha Limpa Municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências |
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Resolução 2/2021 |
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| Concede licença sem remuneração à servidora Maria Helena Fagundes de Lima, e dá outras providências. |
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Decreto 2/2021 |
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| Decreta Ponto Facultativo e Recesso dos trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste - PR, dá outras providências. |
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Portaria 2/2021 |
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| Exonera Servidor em Cargo de provimento em Comissão e dá outras providências. |
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Edital de convocação 2/2021 |
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| Audiência Pública |
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Prestação de Contas Municipal 1/2021 |
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| Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. IRREGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA, RECOMENDAÇÕES E MULTAS |
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Prestação de Contas Municipal 1/2021 |
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| LEGISLATIVO - Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste. Exercício de 2020. Artigo 16, inciso I, da LC n.º 113/2005. Regularidade das contas. |
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Prestação de Contas Municipal 1/2021 |
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| LEGISLATIVO - Prestação de Contas Anual. Exercício de 2022. Contas sem restrições. Regularidade. |
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Projeto de Lei 1/2021 |
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| LEGISLATIVO - INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA DE LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA E DE PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, A SER REALIZADA ANUALMENTE, SEMPRE NA SEMANA DO DIA 17 DE ABRIL |
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Resolução 1/2021 |
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| CRONOGRAMA FINANCEIRO BIMESTRAL POR FONTE DE RECURSO - 2021 |
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Decreto 1/2021 |
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| Decreta Ponto Facultativo dos trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste - PR, e dá outras providências. |
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Portaria 1/2021 |
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| Exonera Servidor em Cargo de provimento em Comissão e dá outras providências. |
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Edital de convocação 1/2021 |
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| Audiência Pública |
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Projeto de Lei 11/2020 |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de SANTA MARIA DO OESTE para o exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 10/2020 |
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| Autoriza o Município a firmar Termo de Acordo de Parcelamento de Débito junto à Copel SA, conforme valores e prazo estabelecidos no anexo único. |
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Projeto de Lei 9/2020 |
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| Autoriza o Município a firmar Termo de Fomento com a ADECOM - Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Manoel, em Santa Maria do Oeste-PR, para a construção de poço tubular profundo para a captação de água subterrânea, aprova Plano de Trabalho respectivo visando ao repasse do valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para a sua execução e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 8/2020 |
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| Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santa Maria do Oeste/PR. |
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Projeto de Lei 7/2020 |
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| Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santa Maria do Oeste/PR. |
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Projeto de Lei 6/2020 |
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| Concede Revisão Geral Anual ao funcionalismo público municipal, ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos de Santa Maria do Oeste e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 5/2020 |
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| Autoriza o Município a firmar Termo de Fomento com o CONSEG Conselho Comunitário de Segurança de Santa Maria do Oeste-PR, para a instalação e operação de Sistema de Videomonitoramento de Segurança na Cidade de Santa Maria do Oeste em conformidade com a Lei Municipal n° 551/2020, aprova Plano de Trabalho respectivo visando ao repasse do valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para a sua execução e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 4/2020 |
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| Autoriza o pagamento, para as empresas prestadoras de serviço de transporte escolar no Município de Santa Maria do Oeste, durante os períodos de suspensão das aulas presenciais pela rede de ensino municipal por ventura das medidas de combate à pandemia por corona vírus (COVID 19), do valor de um piso salarial mínimo nacional por linha de transporte escolar, por mês, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 4/2020 |
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| LEGISLATIVO - "Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal e dá outras providências". |
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Projeto de Lei 3/2020 |
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| Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de SANTA MARIA DO OESTE para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 3/2020 |
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| LEGISLATIVO - Declara de utilidade Pública a Associação de Proteção aos animais de Santa Maria do Oeste, UNIPATAS. |
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Projeto de Lei 2/2020 |
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| Abre crédito especial no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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Prestação de Contas Municipal 2/2020 |
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| DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGULARIDADE COM OPOSIÇÃO DE RESSALVA |
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Projeto de Lei 2/2020 |
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| LEGISLATIVO - Cria-se e autoriza a Lei de Políticas Municipais de Videomonitoramento de Santa Maria do Oeste, (PMVSMO) e regula a instalação, operação e mantimento do sistema de videomonitoramento das vias públicas e áreas ambientais. Define também o tratamento das imagens, das informações e dos dados produzidos pelos mesmos e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 1/2020 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A. |
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Prestação de Contas Municipal 1/2020 |
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| Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. IRREGULARIDADE |
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Prestação de Contas Municipal 1/2020 |
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| LEGISLATIVO - Manifestações Uniformes. Verificação dos os aspectos relacionados a execução orçamentária, financeira, patrimonial e de resultados. Atendimento dos aspectos Legais. Ausência de restrições. Regularidade das contas. |
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Projeto de Lei 1/2020 |
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| LEGISLATIVO - Altera a Lei Municipal n.º 252/2009 que institui e regulamenta o serviço público de transporte por meio de táxi, no Município de Santa Maria do Oeste - Paraná. |
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Prestação de Contas Municipal 1/2019 |
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| LEGISLATIVO - Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Contas regulares. |
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