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Projeto de Lei 5/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado (PSS) parra a contratação de Profissionais para Serviços Gerais, Professores/Educadores, Facilitador de Oficinas e Motoristas para transporte de pacientes da saúde, e dá outras providências.
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Portaria 4/2025
Nomeia servidor em cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
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Projeto de Lei 4/2025
"Autoriza o Município de Santa Maria do Oeste a firmar convênio com o CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança de Santa Maria do Oeste/PR e dá outras providências."
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Portaria 3/2025
Nomeia servidor em cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
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Projeto de Lei 3/2025
Institui o Programa Municipal de Fomento ao Desenvolvimento Urbano - 'Santa Maria Avante' e dá outras providências.
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Portaria 2/2025
Nomeia servidor em cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
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Decreto 2/2025
Decreta ponto facultativo e suspende sessão na Câmara de Vereadores de Santa Maria do Oeste-PR e dá outras providências.
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Projeto de Lei 2/2025
Autoriza o município de Santa Maria do Oeste a firmar termo de convênio com a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE e dá outras providências.
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Decreto 1/2025
Decreta Expediente Interno na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste PR,e dá outras providências.
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Portaria 1/2025
Nomeia CONTROLE INTERNO, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste-PR e dá outras providências.
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Projeto de Lei 1/2025
Concede revisão geral ao funcionalismo público municipal, ocupantes de cargos efetivos, comissionados, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos do município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Edital de convocação 1/2025
Audiência Pública para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais, relativa ao Terceiro Quadrimestre de 2024.
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