Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 647/2023

Vigente
Declara de Utilidade Pública a "Associação da Água da Comunidade de São José Município de Santa Maria do Oeste PR-AACSJ"
Detalhes

Lei Municipal 646/2023

Vigente
Denomina Rua do Distrito de São Manoel e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 646/2023

Vigente
Denomina Rua do Distrito de São Manoel e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 645/2023

Vigente
Denomina Rua do Distrito de São Manoel e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 644/2023

Vigente
Denomina Ruas do Loteamento Jardim América e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 643/2023

Vigente
Cria a Semana Municipal da Reciclagem nas escolas municipais do Município de Santa Maria do oeste.
Detalhes

Lei Municipal 642/2023

Vigente
Cria o Fundo Municipal de Direitos da Mulher- FMDM no Município de Santa Maria do Oeste PR, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 641/2023

Vigente
Institui o dia da Mulher Agricultora no Município de Santa Maria do Oeste PR
Detalhes

Lei Municipal 640/2023

Vigente
Autoriza o chefe do executivo municipal a receber em doação terreno urbano medindo 670 m², que especifica e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 639/2023

Vigente
Ratifica a extinção do contrato de Consórcio Público Intermunicipal para o desenvolvimento rural e urbano sustentável da Região Central do Estado do Paraná e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 638/2023

Vigente
Institui no município de Santa Maria do Oeste PR a "Lei do Atendimento Humanizado na área da Saúde".
Detalhes

Lei Municipal 637/2023

Vigente
Declara de Utilidade Pública Municipal a "Associação Desportiva de Pais e Alunos dos Atletas de Futsal e Futebol - TK Futsal
Detalhes

Lei Municipal 636/2023

Vigente
Concede revisão geral anual aos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 635/2023

Vigente
Autoriza o chefe do executivo municipal a receber em doação terreno urbano medindo 1187 m², que especifica e dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 634/2023

Vigente
Institui e inclui no calendário de eventos do município de Santa Maria do Oeste PR, o mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
Detalhes

Lei Municipal 633/2023

Vigente
Denomina Rua "VALDOMIRO POLIDÓRIO" e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 632/2023

Vigente
Altera a lei municipal de n.º 389/2013 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 631/2023

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento Programa do Município de Santa Maria do Oeste para o Exercício Financeiro de 2024, na forma que estabelece, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 630/2023

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênios e aditivos e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 629/2023

Vigente
Concede aumento de salário aos servidores públicos efetivos que ocupam o cargo de cuidador do município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 628/2023

Vigente
Altera dispositivos da lei municipal de n.º 327/2011 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 627/2023

Vigente
Concede aumento de salário aos servidores públicos efetivos que ocupam o cargo de auxiliares de enfermagem de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 626/2023

Vigente
Concede revisão geral anual ao funcionalismo público municipal, ocupantes de cargos efetivos, comissionados, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 625/2023

Vigente
Institui o "Dia Municipal de Combate à Violência Política contra as Mulheres" no município de Santa Maria do Oeste PR e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 624/2023

Vigente
Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal de Santa Maria do Oeste-PR - REFISAM, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 623/2023

Vigente
Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Detalhes

Ato 1/2023

Vigente
Plano Anual de Contratação 2023
Detalhes

Lei Municipal 622/2022

Vigente
Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 621/2022

Vigente
Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência
Detalhes

Lei Municipal 620/2022

Vigente
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 619/2022

Vigente
Revoga o artigo 1º da Lei Municipal de nº 595/2022.
Detalhes

Lei Municipal 618/2022

Vigente
INSTITUI O DIA E A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Municipal 617/2022

Vigente
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE E NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO
Detalhes

Lei Municipal 616/2022

Vigente
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar no Município de Santa Maria do Oeste-Pr, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 615/2022

Vigente
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 614/2022

Vigente
Institui política de cotas raciais no âmbito do Poder Executivo do Município de Santa Maria do Oeste-Pr, por meio da reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da estrutura administrativa do Município de Santa Maria do Oeste-Pr
Detalhes

Lei Municipal 613/2022

Vigente
Institui a Politica Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Santa Maria do Oeste-PR e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 612/2022

Vigente
Define os critérios de escolha de Diretor Escolar da rede municipal de ensino do Município de Santa Maria, mediante Avaliação de Mérito, Desempenho e Consulta à Comunidade Escolar. Revoga os artigos 76, 77, 78, 79 e 80 da lei 320/2011.
Detalhes

Lei Municipal 611/2022

Vigente
Dispõe Sobre a Restrição de Circulação de Caminhões, com Cargas, nas Vias Urbanas do Município de Santa Maria do Oeste-PR e dá Outras Providências.
Detalhes

Lei Municipal 610/2022

Vigente
Dispõe Sobre a Isenção de Taxa de Concurso Público Municipal para Doadores de Medula Óssea e Doadores Regulares de Sangue.
Detalhes