Legislação

Categoria

Status

Ano

Regimento Interno 0/2019

Vigente
Regimento Interno
Detalhes

Código de Ética 0/2019

Vigente
Código de Ética
Detalhes

Lei Orgânica 0/2019

Vigente
Lei Orgânica
Detalhes

Lei Municipal 520/2018

Vigente
Nomeia a Arena Poliesportiva de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Lei Municipal 519/2018

Vigente
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 320/2011 e dá outras providências
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Lei Municipal 518/2018

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de SANTA MARIA DO OESTE para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
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Lei Municipal 517/2018

Vigente
Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências
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Lei Municipal 516/2018

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel, à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO CHAPÉU DO SOL, conforme especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal 515/2018

Vigente
Declara de Utilidade Pública o Conselho de Segurança de Santa Maria do Oeste / PR
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Lei Municipal 514/2018

Vigente
Altera a Lei Municipal nº 483/2017 e dá outras providências
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Lei Municipal 513/2018

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a promover leilão público para alienar bens considerados economicamente inviáveis para o conserto e manutenção e improdutivos para o uso permanente no serviço público, além de sucatas, os quais são inservíveis para atendimento das ações programáticas da municipalidade e dá outras providências.
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Lei Municipal 512/2018

Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia de Saneamento do Paraná, SANEPAR, conforme especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal 511/2018

Vigente
Institui programa permanente de recuperação fiscal de Santa Maria do Oeste/PR REFISAM e dá outras providências.
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Lei Municipal 510/2018

Vigente
Suprime incisos VII e VIII do Art. 1º da Lei nº 494 de dezenove de dezembro de 2017, que dispõe sobre o consumo de bebidas alcoólicas no Município e dá outras providências.
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Lei Municipal 509/2018

Vigente
Define obrigações de pequeno valor atendendo ao disposto nos § 3º e 4º do artigo 100, e artigo 91 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, ambos da Constituição Federal, com redação e inclusão dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências.
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Lei Municipal 508/2018

Vigente
Institui a campanha de prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, denominada de "ABRIL VERDE" no âmbito do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 507/2018

Vigente
Concede Recomposição salarial ao funcionalismo Público Municipal, ocupantes de cargos efetivos, comissionados, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos do Município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Lei Municipal 506/2018

Vigente
Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado no CIS Consórcio Intermunicipal de Saúde 22º Regional de Saúde de Ivaiporã/PR e dá outras providências.
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Lei Municipal 505/2018

Vigente
Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como ente associado no CIS Consórcio Intermunicipal de Saúde Paraná Centro e dá outras providências.
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Lei Municipal 504/2018

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de SANTA MARIA DO OESTE para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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Lei Municipal 503/2018

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Declarar de utilidade Pública que menciona, para fins de desapropriação, e dá outras providências.
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Lei Municipal 502/2018

Vigente
Concede o título de Cidadã Honorária do Município de Santa Maria do Oeste/PR à professora MARIA EMILIA IANZE, e dá outras providências.
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Lei Municipal 501/2018

Vigente
Dispõe sobre o descarte de subprodutos originados do consumo de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, proíbe seu descarte em vias públicas e dá outras providências
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Lei Municipal 500/2018

Vigente
Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios do Centro do Paraná - AMOCENTRO e dá outras providências.
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Lei Municipal 499/2018

Vigente
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.
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Lei Municipal 498/2018

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a promover leilão público para alienar bens considerados economicamente inviáveis para o conserto e manutenção e improdutivos para o uso permanente no serviço público, além de sucatas, os quais são inservíveis para atendimento das ações programáticas da municipalidade e dá outras providências.
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Lei Municipal 497/2018

Vigente
Concede revisão geral anual aos Agentes dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências
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Lei Municipal 496/2018

Vigente
Errata da Publicação da Lei 496/2018 publicada no Correio do Cidadão em data de 15/03/2018 Onde se lê: Projeto de Lei 496/2018, leia-se Lei 496/2018.
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Lei Municipal 495/2017

Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo de Santa Maria do Oeste para o quadriênio 2018/2021
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Lei Municipal 494/2017

Vigente
Dispõe sobre o consumo de bebidas alcoólicas no município.
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Lei Municipal 493/2017

Vigente
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais de acordo com a Lei Federal n.º 8.142/1993 e dá outras providências.
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Lei Municipal 492/2017

Vigente
Cria os componentes do Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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Lei Municipal 491/2017

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a Gestão Associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no município de Santa Maria do Oeste.
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Lei Municipal 490/2017

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Lei Municipal 489/2017

Vigente
Institui o Programa Municipal de Apadrinhamento Afetivo e dá outras providências.
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Lei Municipal 488/2017

Vigente
Institui o Programa de Aluguel Social "MORAR SEGURO" e dá outras providências.
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Lei Municipal 487/2017

Vigente
Institui a definição da base de cáIculo para a incidência do ISSQN e dá providências. outras
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Lei Municipal 486/2017

Vigente
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM - e dá outras providências.
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Lei Municipal 485/2017

Vigente
Autoriza o Poder Legislativo a modificar o Art. 76º § 4º da lei Municipal n.º 320/2011, e dá outras providências.
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Lei Municipal 484/2017

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a companhia de habitação do Paraná para construção habitacionais, isentar impostos e taxas para empreendimentos vinculados ao programa Morar Bem Paraná, e dá outras providências.
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