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Prestação de Contas Municipal 1/2023

Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Prestação de Contas Municipal 1/2023

Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
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Prestação de Contas Municipal 2/2021

Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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Prestação de Contas Municipal 1/2021

Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
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Prestação de Contas Municipal 1/2021

LEGISLATIVO - Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste. Exercício de 2020. Artigo 16, inciso I, da LC n.º 113/2005. Regularidade das contas.
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Prestação de Contas Municipal 1/2021

LEGISLATIVO - Prestação de Contas Anual. Exercício de 2022. Contas sem restrições. Regularidade.
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Prestação de Contas Municipal 2/2020

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prestação de Contas Municipal 1/2020

Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
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Prestação de Contas Municipal 1/2020

LEGISLATIVO - Manifestações Uniformes. Verificação dos os aspectos relacionados a execução orçamentária, financeira, patrimonial e de resultados. Atendimento dos aspectos Legais. Ausência de restrições. Regularidade das contas.
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Prestação de Contas Municipal 1/2019

LEGISLATIVO - Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Contas regulares.
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