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Portaria 33/2022
Concede Férias à servidora comissionada da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste - PR e dá outras providências.
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Portaria 32/2022
Concede Férias ao servidor efetivo da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste - PR e dá outras providências.
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Portaria 31/2022
Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências.
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Portaria 30/2022
Concede Férias ao servidor comissionado da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste - PR e dá outras providências.
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Portaria 29/2022
Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências.
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Portaria 28/2022
Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Portaria 27/2022
Concede Férias à servidora efetiva da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste - PR e dá outras providências.
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Portaria 26/2022
Concede Diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Portaria 25/2022
Concede Diária aos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Portaria 24/2022
Concede Diária aos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Projeto de Lei 24/2022
Revoga o artigo da Lei Municipal de 595/2022.
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Portaria 23/2022
Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências.
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Projeto de Lei 23/2022
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar no Município de Santa Maria do Oeste-Pr, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar. e dá outras providências.
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Portaria 22/2022
Concede Diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Projeto de Lei 22/2022
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Projeto de Lei 22/2022
Institui política de cotas raciais no âmbito do Poder Executivo do Município de Santa Maria do OestePr; por meio da reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da estrutura administrativa do Município de Santa Maria do Oeste-Pr.
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Portaria 21/2022
Concede Diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Projeto de Lei 21/2022
Institui política de cotas raciais no âmbito do Poder Executivo do Município de Santa Maria do OestePr; por meio da reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da estrutura administrativa do Município de Santa Maria do Oeste-Pr.
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Portaria 20/2022
Concede Diária aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras Providências.
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Projeto de Lei 20/2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Emendas Impositivas
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Projeto de Lei 19/2022
Define os critérios de escolha de Diretor Escolar da rede municipal de ensino do Município de Santa Maria, mediante Avaliação de Mérito, Desempenho e Consulta à Comunidade Escolar. Revoga os artigos 76, 77, 78, 79 e 80 da lei 320/2011.
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Portaria 19/2022
Concede Férias à servidora efetiva da Câmara Municipal de Santa Mana do Oeste PR e dá outras providências.
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Projeto de Lei 18/2022
Institui a Política de remuneração dos Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e parteiras no Município de Santa Maria do Oeste-PR em atendimento a Lei Federal de nº 14434/2022 e dá outras providências.
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Portaria 18/2022
Concede Diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras Providências.
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Projeto de Lei 17/2022
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Santa Maria do Oeste-PR e dá outras providências.
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Portaria 17/2022
Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências.
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Projeto de Lei 16/2022
Dispõe sobre a restrição de circulação de caminhões, com cargas, nas vias urbanas do Município de Santa Maria do Oeste-Pr e dá outras providências.
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Portaria 16/2022
Concede Diária à Vereadora da Câmara Municipal e dá outras Providências.
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Projeto de Lei 15/2022
Estabelece Piso Salarial Profissional Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Santa Maria do Oeste-Pr, conforme Emenda Constitucional 120/2022 e dá outras providências.
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Portaria 15/2022
Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências.
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Projeto de Lei 14/2022
Autoriza o Poder Executivo de Santa Maria do Oeste-Pr a adquirir imóvel rural para instalação de moradias populares ou outra destinação de interesse público e dá outras providências.
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Portaria 14/2022
Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências.
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Projeto de Lei 13/2022
DISPÕE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNÇIAS
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Portaria 13/2022
Concede Diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras Providências.
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Projeto de Lei 12/2022
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento Programa do Município de Santa Maria do Oeste para Exercício Financeiro de 2023, na forma que estabelece, e dá outras providências.
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Portaria 12/2022
Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências.
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Decreto 12/2022
Decreta recesso dos trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR e dá outras providências.
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Projeto de Lei 11/2022
Autoriza o Poder Executivo de Santa Maria do Oeste-Pr a adquirir imóvel rural para instalação do Parque Industrial e dá outras providências.
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Portaria 11/2022
Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências.
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Decreto 11/2022
Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara de Vereadores de Santa Maria do Oeste-PR e dá outras providências.
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