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Portaria 37/2021 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Portaria 36/2021 |
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| Concede Diária aos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Portaria 35/2021 |
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| Concede Diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Portaria 34/2021 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Portaria 33/2021 |
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| Concede Férias ao servidor efetivo da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste — PR e dá outras providências. |
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Portaria 32/2021 |
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| Concede Diária aos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Portaria 31/2021 |
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| Concede Diária as Vereadoras da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Portaria 30/2021 |
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| Concede Diária aos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Portaria 29/2021 |
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| Concede Diária aos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Portaria 28/2021 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Portaria 27/2021 |
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| Concede Diária aos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Portaria 26/2021 |
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| Nomeia Comissão Processante, e dá outras providências. |
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Portaria 25/2021 |
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| Concede Licença Maternidade à servidora em cargo comissionado da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste - PR e dá outras providências. |
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Portaria 25/2021 |
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| Nomeia PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 24/2021 |
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| Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural, e Natural SANTA MARIA DO OESTE, cria Conselho do Patrimônio Histórico, Artístico, Natural e Cultural ( Municipal de Proteção do do Município de Municipal Sigla COMPHANC) e institui o Fundo Patrimônio Cultural. |
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Portaria 24/2021 |
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| Nomeia Comissão Processante, e dá Outras providências. |
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Projeto de Lei 23/2021 |
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| REVOGA OS PARAGRAFOS 2° e 3° DO ART. 43 DA LEI MUNICIPAL 320/2011 E ALTERA O ART. 43 DA LEI MUNICIPAL N° 420/2015. |
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Portaria 23/2021 |
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| Concede Diária aos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 22/2021 |
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| SUSPENDE OS EFEITOS DAS LEIS MUNICIPAIS N.º 568/2021 e 581/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 22/2021 |
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| Concede Diária à Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 21/2021 |
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| REVOGAM AS LEIS MUNICIPAIS N.º 568/2021 e 581/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portaria 21/2021 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Projeto de Lei 20/2021 |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Emendas Impositivas. |
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Portaria 20/2021 |
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| Concede Diária aos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Projeto de Lei 19/2021 |
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| Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Santa Maria do Oeste para o quadriênio 2022/2025 |
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Portaria 19/2021 |
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| Dispõe sobre a alteração dos membros da Comissão Permanente de Licitações (CPL), no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 18/2021 |
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| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNCIONALISMO COMISSIONADOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DE ATIVOS DE SANTA MARIA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 18/2021 |
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| Concede Diária aos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Projeto de Lei 17/2021 |
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| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS, REVOGA LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portaria 17/2021 |
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| Concede Diária aos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Projeto de Lei 16/2021 |
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| "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EM GERAL PARA ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS RURAIS SEM FINS LUCRATIVOS, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portaria 16/2021 |
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| Concede Diária aos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Projeto de Lei 15/2021 |
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| INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (NFS-E) |
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Portaria 15/2021 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Projeto de Lei 14/2021 |
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| “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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Decreto 14/2021 |
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| Decreta Recesso dos trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste - PR, e dá outras providências. |
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Portaria 14/2021 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Projeto de Lei 13/2021 |
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| "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, BEM COMO DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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Decreto 13/2021 |
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| Decreta Recesso dos trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste - PR, e dá outras providências. |
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Portaria 13/2021 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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