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Decreto 6/2024 |
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| Decreta ponto facultativo e suspende sessão na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 6/2024 |
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| LEGISLATIVO - Concede o título de CIDADÃO HONORÁRIO do município de Santa Maria do Oeste/PR ao senhor ALIEL MACHADO, pelo reconhecimento de toda a sociedade santamariense, devido ao trabalho como Deputado Federal que desenvolveu e vem desenvolvendo em nosso município. |
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Projeto de Lei 5/2024 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição da República, bem como de acordo com a Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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Portaria 5/2024 |
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| Concede Diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Projeto de Lei 5/2024 |
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| LEGISLATIVO - Institui programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento dos seus trechos como Ruas do Lazer. |
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Edital de convocação 5/2024 |
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| Audiência Pública para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais, relativa ao Segundo Quadrimestre de 2024. |
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Projeto de Lei 4/2024 |
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| Concede revisão geral anual ao funcionalismo público municipal, ocupantes de cargos efetivos, comissionados, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos de Santa Maria do Oeste e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 4/2024 |
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| LEGISLATIVO - Concede o título de cidadão honorário do município de Santa Maria do Oeste PR ao senhor Enio Verri, pelo reconhecimento de toda a sociedade santamariense, devido ao trabalho como deputado que desenvolveu e vem desenvolvendo em nosso município. |
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Portaria 4/2024 |
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| Concede Férias ao servidor em cargo comissionado da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste – PR e dá outras providências. |
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Decreto 4/2024 |
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| Decreta suspensão de prazos administrativos dos trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências. |
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Edital de convocação 4/2024 |
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| Audiência Pública para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais, relativa ao Primeiro Quadrimestre de 2024. |
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Projeto de Lei 3/2024 |
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| LEGISLATIVO - Dispõe sobre a fixação dos subsídios para os Agentes Políticos dos poderes Executivo e Legislativo para a gestão 2025/2028 e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 3/2024 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição da República, bem como de acordo com a Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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Edital de convocação 3/2024 |
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| Torna pública alteração do horário da Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2024, convoca os Vereadores, Vereadoras, Munícipes e interessados. |
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Portaria 3/2024 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Decreto 3/2024 |
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| Decreta Ponto Facultativo na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 2/2024 |
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| LEGISLATIVO - Concede revisão geral anual aos Agentes Políticos dos poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 2/2024 |
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| Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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Edital de convocação 2/2024 |
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| Audiência Pública para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais, relativa ao Terceiro Quadrimestre de 2023 |
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Decreto 2/2024 |
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| Decreta ponto facultativo na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências. |
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Portaria 2/2024 |
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| Concede Diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Resolução 2/2024 |
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| Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 1/2024 |
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| LEGISLATIVO - Concede revisão geral anual aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 1/2024 |
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| Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao programa Mais Médicos e dá outras providências. |
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Resolução 1/2024 |
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| Dispõe sobre a programação financeira de arrecadação mensal e cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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Edital de convocação 1/2024 |
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| Sessão Extraordinária para discussão e votação dos Projetos de Lei Executivo e Legislativo |
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Decreto 1/2024 |
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| Decreta ponto facultativo na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências. |
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Portaria 1/2024 |
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| Concede Diária à Vereadora da Câmara Municipal e dá outras Providências |
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Recomendação Administrativa 1/2024 |
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| Regime Especial de Pagamentos de Precatórios - LOA 2025 |
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Portaria 33/2023 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Portaria 32/2023 |
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| Concede Diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Portaria 31/2023 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Portaria 30/2023 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Portaria 29/2023 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Portaria 28/2023 |
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| Concede Diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Projeto de Lei 27/2023 |
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| Cria cargos de enfermeiro para provimento efetivo e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 27/2023 |
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| Concede diária à vereadora da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 26/2023 |
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| Institui e regulamenta a obrigatoriedade de utilização do sistema de registro eletrônico de controle de frequência com identificação facial, biométrica, software-aplicativo instalado em dispositivo móvel smartfhone/tablet dos servidores do município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências. |
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Portaria 26/2023 |
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| Concede diária à vereadora da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 25/2023 |
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| Autoriza a desincorporação das ruas que passaram ao domínio público municipal por meio do procedimento de regularização fundiária urbana do núcleo Vila Deus I. |
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