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Decreto 2/2023
Decreta expediente interno na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências.
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Projeto de Lei 2/2023
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Santa Maria do Oeste-REFISAM, e dá outras providências.
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Projeto de Lei 2/2023
LEGISLATIVO - Concede revisão geral anual aos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.
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Projeto de Lei 2/2023
Autoriza o chefe do executivo municipal a receber em doação terreno urbano medindo 1.187 m2, que especifica e dá outras providências.
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Edital de convocação 2/2023
Audiência Pública para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais, relativa ao Terceiro Quadrimestre de 2022
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Resolução 1/2023
Dispõe sobre a programação financeira de arrecadação mensal e cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Prestação de Contas Municipal 1/2023
Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. REGULARIDADE
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Prestação de Contas Municipal 1/2023
Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. IRREGULARIDADE
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Portaria 1/2023
Exonera Servidor em Cargo de provimento em Comissão e dá outras providências.
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Decreto 1/2023
Decreta expediente interno na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências.
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Edital de convocação 1/2023
Sessão Extraordinária para discussão e votação da Denúncia 002/2022
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Projeto de Lei 1/2023
LEGISLATIVO - Concede revisão geral anual aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Projeto de Lei 1/2023
Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal de Santa Maria do Oeste PR-REFISAM e dá outras providências.
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Portaria 36/2022
Concede diária ao servidor da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Portaria 35/2022
Concede Diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras Providências
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Portaria 34/2022
Concede Diária aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras Providências
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Portaria 33/2022
Concede Férias à servidora comissionada da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste - PR e dá outras providências.
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Portaria 32/2022
Concede Férias ao servidor efetivo da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste - PR e dá outras providências.
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Portaria 31/2022
Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências.
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Portaria 30/2022
Concede Férias ao servidor comissionado da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste - PR e dá outras providências.
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Portaria 29/2022
Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências.
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Portaria 28/2022
Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Portaria 27/2022
Concede Férias à servidora efetiva da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste - PR e dá outras providências.
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Portaria 26/2022
Concede Diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Portaria 25/2022
Concede Diária aos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Portaria 24/2022
Concede Diária aos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Projeto de Lei 24/2022
Revoga o artigo da Lei Municipal de 595/2022.
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Portaria 23/2022
Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências.
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Projeto de Lei 23/2022
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar no Município de Santa Maria do Oeste-Pr, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar. e dá outras providências.
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Portaria 22/2022
Concede Diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Projeto de Lei 22/2022
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Projeto de Lei 22/2022
Institui política de cotas raciais no âmbito do Poder Executivo do Município de Santa Maria do OestePr; por meio da reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da estrutura administrativa do Município de Santa Maria do Oeste-Pr.
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Portaria 21/2022
Concede Diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Projeto de Lei 21/2022
Institui política de cotas raciais no âmbito do Poder Executivo do Município de Santa Maria do OestePr; por meio da reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da estrutura administrativa do Município de Santa Maria do Oeste-Pr.
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Portaria 20/2022
Concede Diária aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras Providências.
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Projeto de Lei 20/2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Emendas Impositivas
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Projeto de Lei 19/2022
Define os critérios de escolha de Diretor Escolar da rede municipal de ensino do Município de Santa Maria, mediante Avaliação de Mérito, Desempenho e Consulta à Comunidade Escolar. Revoga os artigos 76, 77, 78, 79 e 80 da lei 320/2011.
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Portaria 19/2022
Concede Férias à servidora efetiva da Câmara Municipal de Santa Mana do Oeste PR e dá outras providências.
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Projeto de Lei 18/2022
Institui a Política de remuneração dos Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e parteiras no Município de Santa Maria do Oeste-PR em atendimento a Lei Federal de nº 14434/2022 e dá outras providências.
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Portaria 18/2022
Concede Diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras Providências.
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