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Portaria 3/2023 |
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| Nomeia servidor em cargo de provimento em comissão e dá outras providências. |
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Decreto 3/2023 |
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| Decreta ponto facultativo na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 3/2023 |
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| LEGISLATIVO - Institui o "Dia Municipal de Combate à Violência Política Contra as Mulheres" no município de Santa Maria do Oeste PR e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 3/2023 |
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| Concede revisão geral anual ao funcionalismo público municipal, ocupantes de cargos efetivos, comissionados, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos de Santa Maria do oeste e dá outras providências. |
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Edital de convocação 3/2023 |
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| Sessão Extraordinária de Julgamento das Contas do Município de Santa Maria do Oeste, Exercício Financeiro de 2021. |
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Resolução 2/2023 |
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| Dispõe sobre as competências da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria do Oeste-PR. |
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Portaria 2/2023 |
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| Exonera Servidor em Cargo de provimento em Comissão e dá outras providências. |
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Decreto 2/2023 |
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| Decreta expediente interno na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 2/2023 |
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| Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Santa Maria do Oeste-REFISAM, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 2/2023 |
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| LEGISLATIVO - Concede revisão geral anual aos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 2/2023 |
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| Autoriza o chefe do executivo municipal a receber em doação terreno urbano medindo 1.187 m2, que especifica e dá outras providências. |
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Edital de convocação 2/2023 |
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| Audiência Pública para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais, relativa ao Terceiro Quadrimestre de 2022 |
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Resolução 1/2023 |
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| Dispõe sobre a programação financeira de arrecadação mensal e cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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Prestação de Contas Municipal 1/2023 |
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| Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. REGULARIDADE |
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Prestação de Contas Municipal 1/2023 |
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| Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. IRREGULARIDADE |
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Portaria 1/2023 |
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| Exonera Servidor em Cargo de provimento em Comissão e dá outras providências. |
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Decreto 1/2023 |
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| Decreta expediente interno na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências. |
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Edital de convocação 1/2023 |
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| Sessão Extraordinária para discussão e votação da Denúncia 002/2022 |
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Projeto de Lei 1/2023 |
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| LEGISLATIVO - Concede revisão geral anual aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 1/2023 |
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| Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal de Santa Maria do Oeste PR-REFISAM e dá outras providências. |
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Portaria 36/2022 |
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| Concede diária ao servidor da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Portaria 35/2022 |
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| Concede Diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras Providências |
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Portaria 34/2022 |
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| Concede Diária aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras Providências |
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Portaria 33/2022 |
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| Concede Férias à servidora comissionada da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste - PR e dá outras providências. |
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Portaria 32/2022 |
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| Concede Férias ao servidor efetivo da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste - PR e dá outras providências. |
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Portaria 31/2022 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Portaria 30/2022 |
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| Concede Férias ao servidor comissionado da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste - PR e dá outras providências. |
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Portaria 29/2022 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Portaria 28/2022 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Portaria 27/2022 |
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| Concede Férias à servidora efetiva da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste - PR e dá outras providências. |
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Portaria 26/2022 |
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| Concede Diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Portaria 25/2022 |
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| Concede Diária aos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Portaria 24/2022 |
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| Concede Diária aos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 24/2022 |
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| Revoga o artigo da Lei Municipal de 595/2022. |
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Portaria 23/2022 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Projeto de Lei 23/2022 |
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| Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar no Município de Santa Maria do Oeste-Pr, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar. e dá outras providências. |
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Portaria 22/2022 |
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| Concede Diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 22/2022 |
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| Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 22/2022 |
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| Institui política de cotas raciais no âmbito do Poder Executivo do Município de Santa Maria do OestePr; por meio da reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da estrutura administrativa do Município de Santa Maria do Oeste-Pr. |
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Portaria 21/2022 |
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| Concede Diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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