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Projeto de Lei 4/2024
LEGISLATIVO - Concede o título de cidadão honorário do município de Santa Maria do Oeste PR ao senhor Enio Verri, pelo reconhecimento de toda a sociedade santamariense, devido ao trabalho como deputado que desenvolveu e vem desenvolvendo em nosso município.
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Portaria 4/2024
Concede Férias ao servidor em cargo comissionado da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste – PR e dá outras providências.
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Decreto 4/2024
Decreta suspensão de prazos administrativos dos trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências.
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Edital de convocação 4/2024
Audiência Pública para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais, relativa ao Primeiro Quadrimestre de 2024.
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Projeto de Lei 3/2024
LEGISLATIVO - Dispõe sobre a fixação dos subsídios para os Agentes Políticos dos poderes Executivo e Legislativo para a gestão 2025/2028 e dá outras providências.
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Projeto de Lei 3/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição da República, bem como de acordo com a Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Edital de convocação 3/2024
Torna pública alteração do horário da Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2024, convoca os Vereadores, Vereadoras, Munícipes e interessados.
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Portaria 3/2024
Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências.
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Decreto 3/2024
Decreta Ponto Facultativo na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR e dá outras providências.
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Projeto de Lei 2/2024
LEGISLATIVO - Concede revisão geral anual aos Agentes Políticos dos poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.
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Projeto de Lei 2/2024
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Edital de convocação 2/2024
Audiência Pública para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais, relativa ao Terceiro Quadrimestre de 2023
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Decreto 2/2024
Decreta ponto facultativo na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências.
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Portaria 2/2024
Concede Diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras Providências.
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Resolução 2/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Projeto de Lei 1/2024
LEGISLATIVO - Concede revisão geral anual aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Projeto de Lei 1/2024
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao programa Mais Médicos e dá outras providências.
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Resolução 1/2024
Dispõe sobre a programação financeira de arrecadação mensal e cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Edital de convocação 1/2024
Sessão Extraordinária para discussão e votação dos Projetos de Lei Executivo e Legislativo
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Decreto 1/2024
Decreta ponto facultativo na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências.
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Portaria 1/2024
Concede Diária à Vereadora da Câmara Municipal e dá outras Providências
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Recomendação Administrativa 1/2024
Regime Especial de Pagamentos de Precatórios - LOA 2025
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Portaria 33/2023
Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências.
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Portaria 32/2023
Concede Diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras Providências.
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Portaria 31/2023
Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências.
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Portaria 30/2023
Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências.
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Portaria 29/2023
Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências.
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Portaria 28/2023
Concede Diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras Providências.
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Projeto de Lei 27/2023
Cria cargos de enfermeiro para provimento efetivo e dá outras providências.
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Projeto de Lei 27/2023
Concede diária à vereadora da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Projeto de Lei 26/2023
Institui e regulamenta a obrigatoriedade de utilização do sistema de registro eletrônico de controle de frequência com identificação facial, biométrica, software-aplicativo instalado em dispositivo móvel smartfhone/tablet dos servidores do município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Portaria 26/2023
Concede diária à vereadora da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Projeto de Lei 25/2023
Autoriza a desincorporação das ruas que passaram ao domínio público municipal por meio do procedimento de regularização fundiária urbana do núcleo Vila Deus I.
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Portaria 25/2023
Concede férias à servidora efetiva da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste PR e dá outras providências.
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Portaria 24/2023
Nomeia servidor responsável para fiscalização de contratos da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste
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Projeto de Lei 24/2023
Institui o Programa Municipal de Controle Populacional de Cães e Gatos pelo método de esterilização cirúrgica no Município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Portaria 23/2023
Nomeia servidor responsável para tratamento de dados pessoais e disponibiliza o canal de comunicação.
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Projeto de Lei 23/2023
Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas e dá outras providências.
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Portaria 22/2023
Concede Férias ao servidor em cargo comissionado da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste – PR e dá outras providências.
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Projeto de Lei 22/2023
Concede aumento de salário aos servidores públicos efetivos que ocupam os cargos de Auxiliar Administrativo, Assistente Administrativo e Oficial Administrativo do município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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