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Projeto de Lei 10/2023 |
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| Ratifica a extinção do contrato de Consórcio Público Intermunicipal para o desenvolvimento rural e urbano sustentável da Região Central do Paraná e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 9/2023 |
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| LEGISLATIVO - Institui o dia da Mulher Agricultora no Município de Santa Maria do Oeste-PR |
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Decreto 9/2023 |
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| Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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Portaria 9/2023 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras providências |
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Projeto de Lei 9/2023 |
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| Altera a Lei Municipal de n.º 389/2023 e dá outras providências |
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Decreto 8/2023 |
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| Decreta ponto facultativo na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências. |
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Portaria 8/2023 |
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| Concede Diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências |
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Projeto de Lei 8/2023 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênios e Aditivos e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 8/2023 |
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| LEGISLATIVO - Institui no município de Santa Maria do Oeste PR, a "Lei do Atendimento Humanizado na área da Saúde" |
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Decreto 7/2023 |
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| Decreta Ponto Facultativo na Câmara de Vereadores de Santa Maria do Oeste PR, e dá outras providências. |
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Portaria 7/2023 |
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| Concede Diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 7/2023 |
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| Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento programa do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2024, na forma que estabelece e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 7/2023 |
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| LEGISLATIVO - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva dos Pais e Alunos dos Atletas de Futsal e Futebol - TK Futsal |
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Decreto 6/2023 |
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| Decreta Ponto Facultativo na Câmara de Vereadores de Santa Maria do Oeste PR, e dá outras providências. |
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Resolução 6/2023 |
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| Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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Portaria 6/2023 |
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| Concede Diárias aos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 6/2023 |
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| Concede aumento de salário aos servidores públicos efetivos que ocupam o cargo de cuidador do município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências. |
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Resolução 5/2023 |
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| Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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Portaria 5/2023 |
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| Nomeia Pregoeiro e Agente de Contratação e Equipe de Apoio, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 5/2023 |
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| Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 327/2011 e dá outras providências. |
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Decreto 5/2023 |
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| DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei 5/2023 |
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| LEGISLATIVO - Institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Santa Maria do Oeste PR, o mês Maio Furta Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo e cuidado e promoção da saúde mental materna. |
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Projeto de Lei 4/2023 |
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| Nomeia rua |
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Projeto de Lei 4/2023 |
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| LEGISLATIVO - Denomina Rua Valdomiro Polidório e dá outras providências. |
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Resolução 4/2023 |
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| Cria a Galeria Lilás nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria do Oeste-PR |
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Portaria 4/2023 |
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| Nomeia servidor em cargo de provimento em comissão e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 4/2023 |
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| Concede aumento de salário aos servidores públicos efetivos que ocupam o cargo de auxiliares de enfermagem de Santa Maria do Oeste e dá outras providências. |
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Decreto 4/2023 |
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| Decreta ponto facultativo na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências. |
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Resolução 3/2023 |
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| Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria do Oeste-PR. |
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Portaria 3/2023 |
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| Nomeia servidor em cargo de provimento em comissão e dá outras providências. |
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Decreto 3/2023 |
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| Decreta ponto facultativo na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 3/2023 |
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| LEGISLATIVO - Institui o "Dia Municipal de Combate à Violência Política Contra as Mulheres" no município de Santa Maria do Oeste PR e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 3/2023 |
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| Concede revisão geral anual ao funcionalismo público municipal, ocupantes de cargos efetivos, comissionados, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos de Santa Maria do oeste e dá outras providências. |
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Edital de convocação 3/2023 |
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| Sessão Extraordinária de Julgamento das Contas do Município de Santa Maria do Oeste, Exercício Financeiro de 2021. |
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Resolução 2/2023 |
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| Dispõe sobre as competências da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria do Oeste-PR. |
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Portaria 2/2023 |
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| Exonera Servidor em Cargo de provimento em Comissão e dá outras providências. |
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Decreto 2/2023 |
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| Decreta expediente interno na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 2/2023 |
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| Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Santa Maria do Oeste-REFISAM, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 2/2023 |
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| LEGISLATIVO - Concede revisão geral anual aos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 2/2023 |
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| Autoriza o chefe do executivo municipal a receber em doação terreno urbano medindo 1.187 m2, que especifica e dá outras providências. |
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