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Portaria 33/2024 |
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| Concede diária ao servidor da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Portaria 32/2024 |
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| Concede Férias ao servidor em cargo comissionado da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste PR e dá outras providências. |
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Portaria 31/2024 |
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| Concede diária à vereadora da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Portaria 30/2024 |
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| Concede diária ao vereador da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Portaria 29/2024 |
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| Concede diária ao servidor da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Portaria 28/2024 |
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| Concede diária ao servidor da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Portaria 27/2024 |
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| Concede diária ao servidor da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Portaria 26/2024 |
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| Concede diária aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Portaria 25/2024 |
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| Concede Férias ao servidor em cargo comissionado da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste PR e dá outras providências. |
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Portaria 24/2024 |
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| Concede diária ao servidor da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Portaria 23/2024 |
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| Concede diária às vereadoras da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Portaria 22/2024 |
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| Concede Férias à servidora efetiva da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste PR e dá outras providências. |
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Portaria 21/2024 |
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| Concede Férias à servidora efetiva da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste PR e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 20/2024 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com entidade que desenvolva serviço de Acolhimento a Idosos |
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Portaria 20/2024 |
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| Concede diária ao servidor da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 19/2024 |
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| Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Emendas Impositivas |
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Portaria 19/2024 |
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| Concede diária ao servidor da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 18/2024 |
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| Dispõe sobre princípios e diretrizes para elaboração e implementação das Políticas Públicas pela Primeira Infância no município de Santa Maria do Oeste e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências. |
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Portaria 18/2024 |
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| Concede Férias ao servidor efetivo da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste-PR e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 17/2024 |
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| Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) do município de Santa Maria do Oeste. |
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Portaria 17/2024 |
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| Concede diária à vereadora da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 16/2024 |
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| Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor da Unidade de Conservação Municipal Rio Pratinha do Município de Santa Maria do oeste. |
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Portaria 16/2024 |
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| Concede diária aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 15/2024 |
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| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA do Município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências. |
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Portaria 15/2024 |
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| Nomeia Pregoeiro e Agente de Contratação e Equipe de Apoio, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 14/2024 |
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| Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. |
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Portaria 14/2024 |
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| Concede diária ao servidor da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 13/2024 |
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| Ratifica a Segunda e Terceira Alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná – CIDCENTRO e dá outras providências |
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Portaria 13/2024 |
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| Concede diária ao servidor da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 12/2024 |
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| Altera a Lei Municipal n.º 613/2022, que institui a Política Municipal de Proteção do Direito da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Santa Maria do Oeste |
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Portaria 12/2024 |
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| Concede diária ao servidor da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 11/2024 |
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| Autoriza o chefe do Executivo Municipal a receber em doação terreno rural medindo 3.105,00 m², que especifica e dá outras providências. |
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Portaria 11/2024 |
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| Concede diária à servidora da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Portaria 10/2024 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências |
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Projeto de Lei 10/2024 |
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| Retirado pelo Executivo |
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Projeto de Lei 9/2024 |
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| Institui o abono de complementação do salário mínimo aos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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Portaria 9/2024 |
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| Concede Diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras Providências |
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Projeto de Lei 8/2024 |
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| Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento programa do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2025, na forma que estabelece e dá outras providências. |
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Portaria 8/2024 |
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| Concede Férias à servidora em cargo comissionado da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste – PR e dá outras providências |
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Projeto de Lei 7/2024 |
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| Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no Consórcio. |
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