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Projeto de Lei 2/2022 |
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| ALTERA O ART. 43 DA LEI MUNICIPAL 422/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Resolução 2/2022 |
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| Dispõe sobre a autorização para doação-devolução de veículo pertencente à Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste-PR, conforme especifica. |
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Decreto 2/2022 |
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| Suspende a sessão ordinária do dia 12 de abril na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências. |
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Portaria 2/2022 |
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| Exonera Servidor em Cargo de provimento em Comissão e dá outras providências. |
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Edital de convocação 2/2022 |
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| Sessão Extraordinária |
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Projeto de Lei 1/2022 |
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| LEGISLATIVO - Concede revisão geral anual aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 1/2022 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, BEM COMO DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Resolução 1/2022 |
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| Dispõe sobre a programação financeira de arrecadação mensal e cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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Decreto 1/2022 |
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| Decreta luto, ponto facultativo e suspensão da sessão ordinária na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências. |
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Portaria 1/2022 |
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| Concede férias coletivas proporcionais aos servidores comissionados da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste - PR e dá outras providências. |
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Edital de convocação 1/2022 |
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| Sessão Extraordinária |
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Portaria 42/2021 |
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| Concede Diária aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Portaria 41/2021 |
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| Concede Diária às Vereadoras da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Portaria 40/2021 |
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| Concede Férias à servidora comissionada da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste - PR e dá outras providências. |
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Portaria 39/2021 |
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| Concede Férias ao servidor comissionado da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste - PR e dá outras providências. |
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Portaria 38/2021 |
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| Concede Férias ao servidor efetivo da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste - PR e dá outras providências. |
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Portaria 37/2021 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Portaria 36/2021 |
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| Concede Diária aos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Portaria 35/2021 |
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| Concede Diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Portaria 34/2021 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Portaria 33/2021 |
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| Concede Férias ao servidor efetivo da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste — PR e dá outras providências. |
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Portaria 32/2021 |
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| Concede Diária aos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Portaria 31/2021 |
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| Concede Diária as Vereadoras da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Portaria 30/2021 |
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| Concede Diária aos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Portaria 29/2021 |
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| Concede Diária aos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Portaria 28/2021 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Portaria 27/2021 |
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| Concede Diária aos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Portaria 26/2021 |
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| Nomeia Comissão Processante, e dá outras providências. |
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Portaria 25/2021 |
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| Concede Licença Maternidade à servidora em cargo comissionado da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste - PR e dá outras providências. |
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Portaria 25/2021 |
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| Nomeia PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 24/2021 |
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| Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural, e Natural SANTA MARIA DO OESTE, cria Conselho do Patrimônio Histórico, Artístico, Natural e Cultural ( Municipal de Proteção do do Município de Municipal Sigla COMPHANC) e institui o Fundo Patrimônio Cultural. |
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Portaria 24/2021 |
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| Nomeia Comissão Processante, e dá Outras providências. |
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Projeto de Lei 23/2021 |
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| REVOGA OS PARAGRAFOS 2° e 3° DO ART. 43 DA LEI MUNICIPAL 320/2011 E ALTERA O ART. 43 DA LEI MUNICIPAL N° 420/2015. |
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Portaria 23/2021 |
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| Concede Diária aos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 22/2021 |
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| SUSPENDE OS EFEITOS DAS LEIS MUNICIPAIS N.º 568/2021 e 581/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 22/2021 |
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| Concede Diária à Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 21/2021 |
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| REVOGAM AS LEIS MUNICIPAIS N.º 568/2021 e 581/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portaria 21/2021 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Projeto de Lei 20/2021 |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Emendas Impositivas. |
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Portaria 20/2021 |
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| Concede Diária aos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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