Atos

Categoria

Ano

Projeto de Lei 1/2020
Autoriza o Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A.
Detalhes

Prestação de Contas Municipal 1/2020
Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. IRREGULARIDADE
Detalhes

Prestação de Contas Municipal 1/2020
LEGISLATIVO - Manifestações Uniformes. Verificação dos os aspectos relacionados a execução orçamentária, financeira, patrimonial e de resultados. Atendimento dos aspectos Legais. Ausência de restrições. Regularidade das contas.
Detalhes

Projeto de Lei 1/2020
LEGISLATIVO - Altera a Lei Municipal n.º 252/2009 que institui e regulamenta o serviço público de transporte por meio de táxi, no Município de Santa Maria do Oeste - Paraná.
Detalhes

Prestação de Contas Municipal 1/2019
LEGISLATIVO - Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Contas regulares.
Detalhes