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Portaria 15/2022 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Projeto de Lei 14/2022 |
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| Autoriza o Poder Executivo de Santa Maria do Oeste-Pr a adquirir imóvel rural para instalação de moradias populares ou outra destinação de interesse público e dá outras providências. |
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Portaria 14/2022 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Projeto de Lei 13/2022 |
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| DISPÕE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNÇIAS |
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Portaria 13/2022 |
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| Concede Diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Projeto de Lei 12/2022 |
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| Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento Programa do Município de Santa Maria do Oeste para Exercício Financeiro de 2023, na forma que estabelece, e dá outras providências. |
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Portaria 12/2022 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Decreto 12/2022 |
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| Decreta recesso dos trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 11/2022 |
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| Autoriza o Poder Executivo de Santa Maria do Oeste-Pr a adquirir imóvel rural para instalação do Parque Industrial e dá outras providências. |
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Portaria 11/2022 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Decreto 11/2022 |
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| Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara de Vereadores de Santa Maria do Oeste-PR e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 10/2022 |
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| ALTERA A LEI Nº 474/2017, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENÇIAS. |
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Portaria 10/2022 |
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| Concede Diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Decreto 10/2022 |
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| Estabelece o expediente na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, nos dias de realizações dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022 e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 10/2022 |
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| LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei 9/2022 |
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| Dispõe sobre a consolidação Municipal referente a feriados, datas comemorativas e eventos turísticos, institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município Santa Maria do Oeste e adota outras providências. |
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Portaria 9/2022 |
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| Concede Diária à Vereadora da Câmara Municipal e dá outra Providências. |
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Decreto 9/2022 |
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| Decreta ponto facultativo e suspende sessão na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 9/2022 |
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| INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊCIA. |
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Projeto de Lei 8/2022 |
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| INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTA MARIA DO OESTE/PR- REFISAM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Portaria 8/2022 |
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| Nomeia servidor em cargo de provimento em comissão e dá outras providências. |
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Decreto 8/2022 |
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| Decreta recesso nos trabalhos da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 8/2022 |
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| INSTITUI O DIA E A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei 7/2022 |
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| DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA ALUNAS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO E MULHERES EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. |
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Decreto 7/2022 |
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| Decreta ponto facultativo na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências. |
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Portaria 7/2022 |
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| Nomeia servidor em cargo de provimento em comissão e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 7/2022 |
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| LEGISLATIVO - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE E NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO. |
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Projeto de Lei 6/2022 |
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| CRIA CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL PARA PROVIMENTO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNÇIAS. |
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Decreto 6/2022 |
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| Decreta luto e ponto facultativo na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 6/2022 |
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| LEGISLATIVO - Dispõe sobre a isenção de taxa de concurso público municipal para doadores de medula óssea e doadores de sangue. |
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Portaria 6/2022 |
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| Concede Diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Edital de convocação 6/2022 |
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| Audiência Pública |
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Projeto de Lei 5/2022 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 5/2022 |
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| Decreta ponto facultativo na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 5/2022 |
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| LEGISLATIVO - Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e estabelece outras providências. |
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Portaria 5/2022 |
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| Exonera Servidor em Cargo de provimento em Comissão e dá outras providências. |
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Edital de convocação 5/2022 |
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| Sessão Extraordinária |
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Projeto de Lei 4/2022 |
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| ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 4/2022 |
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| Decreta ponto facultativo na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 4/2022 |
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| LEGISLATIVO - RETIRADO - Reconhece no Município de Santa Maria do Oeste/PR, o dia 23 de outubro como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do art. 10 da Lei Federal n.º 10.826 de 2003 |
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