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• Categoria: Projeto de Lei
• Ano: 2025

Categoria Ato QualquerDecretoEdital de convocaçãoPortariaPrestação de Contas MunicipalProjeto de LeiRecomendação AdministrativaResolução

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Categoria

• Decreto 48
• Edital de convocação 21
• Portaria 212
• Prestação de Contas Municipal 11
• Projeto de Lei 159
• Recomendação Administrativa 2
• Resolução 22

Ano

• 2025 56
• 2024 102
• 2023 99
• 2022 94
• 2021 105
• 2020 18
• 2019 1

Pesquisa Avançada

Projeto de Lei 11/2025
Súmula: Revoga a Lei Municipal nº 365/2013 e a Lei Municipal nº 437/2015 que dispõem sobre о Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Administração Pública Municipal de Santa Maria do Oeste PR, e dá outras providências.
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Projeto de Lei 10/2025
Súmula: Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal de Santa Maria do Oeste-PR - REFISAM e dá outras providências.
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Projeto de Lei 8/2025
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento programa do Municipio de SANTA MARIA DO OESTE para o exercício financeiro de 2026, na forma que estabelece, e dá outras providências
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Projeto de Lei 6/2025
Súmula: Institui o Conselho Municipal da Cidade de Santa Maria do Oeste-PR e dá outras providências.
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Projeto de Lei 5/2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado (PSS) parra a contratação de Profissionais para Serviços Gerais, Professores/Educadores, Facilitador de Oficinas e Motoristas para transporte de pacientes da saúde, e dá outras providências.
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Projeto de Lei 4/2025
Súmula: "Autoriza o Município de Santa Maria do Oeste a firmar convênio com o CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança de Santa Maria do Oeste/PR e dá outras providências."
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Projeto de Lei 3/2025
Súmula: Institui o Programa Municipal de Fomento ao Desenvolvimento Urbano - 'Santa Maria Avante' e dá outras providências.
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Projeto de Lei 2/2025
Súmula: Autoriza o município de Santa Maria do Oeste a firmar termo de convênio com a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE e dá outras providências.
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Projeto de Lei 1/2025
Súmula: Concede revisão geral ao funcionalismo público municipal, ocupantes de cargos efetivos, comissionados, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos do município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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