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Projeto de Lei 4/2024 |
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| LEGISLATIVO - Concede o título de cidadão honorário do município de Santa Maria do Oeste PR ao senhor Enio Verri, pelo reconhecimento de toda a sociedade santamariense, devido ao trabalho como deputado que desenvolveu e vem desenvolvendo em nosso município. |
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Portaria 4/2024 |
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| Concede Férias ao servidor em cargo comissionado da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste – PR e dá outras providências. |
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Decreto 4/2024 |
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| Decreta suspensão de prazos administrativos dos trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências. |
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Edital de convocação 4/2024 |
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| Audiência Pública para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais, relativa ao Primeiro Quadrimestre de 2024. |
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Projeto de Lei 3/2024 |
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| LEGISLATIVO - Dispõe sobre a fixação dos subsídios para os Agentes Políticos dos poderes Executivo e Legislativo para a gestão 2025/2028 e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 3/2024 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição da República, bem como de acordo com a Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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Edital de convocação 3/2024 |
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| Torna pública alteração do horário da Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2024, convoca os Vereadores, Vereadoras, Munícipes e interessados. |
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Portaria 3/2024 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Decreto 3/2024 |
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| Decreta Ponto Facultativo na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 2/2024 |
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| LEGISLATIVO - Concede revisão geral anual aos Agentes Políticos dos poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 2/2024 |
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| Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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Edital de convocação 2/2024 |
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| Audiência Pública para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais, relativa ao Terceiro Quadrimestre de 2023 |
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Decreto 2/2024 |
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| Decreta ponto facultativo na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências. |
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Portaria 2/2024 |
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| Concede Diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Resolução 2/2024 |
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| Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 1/2024 |
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| LEGISLATIVO - Concede revisão geral anual aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 1/2024 |
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| Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao programa Mais Médicos e dá outras providências. |
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Resolução 1/2024 |
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| Dispõe sobre a programação financeira de arrecadação mensal e cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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Edital de convocação 1/2024 |
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| Sessão Extraordinária para discussão e votação dos Projetos de Lei Executivo e Legislativo |
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Decreto 1/2024 |
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| Decreta ponto facultativo na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências. |
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Portaria 1/2024 |
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| Concede Diária à Vereadora da Câmara Municipal e dá outras Providências |
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Recomendação Administrativa 1/2024 |
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| Regime Especial de Pagamentos de Precatórios - LOA 2025 |
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