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• Categoria: Decreto
• Ano: 2024

Categoria Ato QualquerDecretoEdital de convocaçãoPortariaPrestação de Contas MunicipalProjeto de LeiRecomendação AdministrativaResolução

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Categoria

• Decreto 47
• Edital de convocação 21
• Portaria 200
• Prestação de Contas Municipal 11
• Projeto de Lei 156
• Recomendação Administrativa 2
• Resolução 22

Ano

• 2025 40
• 2024 102
• 2023 99
• 2022 94
• 2021 105
• 2020 18
• 2019 1

Pesquisa Avançada

Decreto 7/2024
Súmula: Decreta Recesso dos trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste - PR, e dá outras providências
Detalhes

Decreto 6/2024
Súmula: Decreta ponto facultativo e suspende sessão na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 4/2024
Súmula: Decreta suspensão de prazos administrativos dos trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3/2024
Súmula: Decreta Ponto Facultativo na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2/2024
Súmula: Decreta ponto facultativo na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências.
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Decreto 1/2024
Súmula: Decreta ponto facultativo na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências.
Detalhes