Legislação

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Status

Ano

Lei Municipal 479/2017
Vigente
Concede o título de CIDADÃO HONORÁRIO do Município de Santa Maria do Oeste/PR ao professor RENO INACIO SIMON, providências. Santa Maria do professor RENO e dá outras
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Lei Municipal 478/2017
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A.
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Lei Municipal 477/2017
Vigente
Altera o artigo da Lei n.º 410/2017 e dá outras providências.
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Lei Municipal 476/2017
Vigente
Autoriza o Executivo a realizar o Processo Simplificado contratação de Cuidador Infantil e dá outras providências.
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Lei Municipal 475/2017
Vigente
Dispõe sobre a delegação de competência a qualquer agente político ou servidor púbIico comissionado ou efetivo e dá outras providências.
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Lei Municipal 474/2017
Vigente
Altera a Lei n.º 363/2013 e dá outras providências.
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Lei Municipal 473/2017
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de SANTA MARIA DO OESTE para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
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Lei Municipal 472/2017
Vigente
Concede Revisão Geral Anual ao funcionalismo público municipal, ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Lei Municipal 471/2017
Vigente
Institui mão de tráfego único na Rua Onze de Julho e dá outras providências.
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Lei Municipal 470/2017
Vigente
Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal de Santa Maria do Oeste - REFISAM e dá outras providências.
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Lei Municipal 469/2017
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências.
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Lei Municipal 468/2017
Vigente
Dispõe sobre a Cobrança das Multas de Trânsito por infrações cometidas pelos Motoristas desta Prefeitura e dá outras providências.
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Lei Municipal 467/2017
Vigente
Autoriza a alienação de pneus. recebidos pela Receita Federal incompatíveis incompatíveis com os veículos da frota do do município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Lei Municipal 466/2017
Vigente
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de professores para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Lei Municipal 465/2017
Vigente
Altera a estrutura administrativa dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste - PR, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1/2017
Vigente
Institui o Código Ambiental do Município de Santa Maria do 0este/PR.
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Lei Municipal 464/2016
Vigente
Concede revisão geral anual aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal 463/2016
Vigente
lnstitui o Programa de incentivo a Produção de ERVA-MATE no município de Santa Maria do Oeste - PR, e dá outras providências.
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Lei Municipal 462/2016
Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de SANTA MARIA DO 0ESTE para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Lei Municipal 461/2016
Vigente
Transforma Lotes de Terras Rurais em Zona de expansão Urbana para fins de Áreas lndustriais, e dá outras providências.
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Lei Municipal 460/2016
Vigente
lnstitui o dia Municipal do Evangélico e dá outras providências
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Lei Municipal 459/2016
Vigente
lnstitui a semana municipal da Agricultura Familiar, e dá outras providências
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Lei Municipal 458/2016
Vigente
Autoriza o cadastramento e mapeamento das nascentes de água nas áreas urbanas e rurais do município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 457/2016
Vigente
Oficializa a instituição das Competições Escolares no âmbito do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 456/2016
Vigente
lnstitui a Semana Municipal da Pátria no Município de SANTA MARIA DO OESTE - PR, a ser comemorada anualmente dia 01 a 07 de setembro e dá outras providências.
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Lei Municipal 455/2016
Vigente
Cria e Implanta Escola Municipal e implanta outras providências.
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Lei Municipal 454/2016
Vigente
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Lei Municipal 453/2016
Vigente
Determina a reserva de vagas em conjuntos habitacionais populares para idosos e deficientes físicos beneficiados nos programas habitacionais e dá outras providências.
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Lei Municipal 452/2016
Vigente
Inclui ações no PPA e no Anexo de Metas e Prioridades da LDO para 2017 e dá outras providências.
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Lei Municipal 451/2016
Vigente
Altera a Lei Municipal n.º 327 /2011, e dá outras providências.
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Lei Municipal 450/2016
Vigente
Institui o Plano Muicipal de Saneamento Básico-PMSB de Santa Maria do Oeste - estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Municipal 449/2016
Vigente
Ratifica o Protocolo de lntenções do Consórcio lntermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná, denominado CIUENP, e da outras providências.
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Lei Municipal 448/2016
Vigente
Altera o Art. 3.º da Lei Municipal n.º 396/2014, e dá outras providências.
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Lei Municipal 447/2016
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de SANTA MARIA DO OESTE para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Lei Municipal 446/2016
Vigente
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Lei Municipal 445/2016
Vigente
Concede recomposição salarial ao funcionalismo público municipal, ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Lei Municipal 444/2016
Vigente
Cria Política Municipal de Investimentos de ICMS Ecológico Arrecadado de Unidades de Conservação da Reforma Agrária
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Lei Municipal 443/2016
Vigente
lnstitui o Comitê Municipal do Transporte Escolar do Município de Santa Maria do Oeste - PR e dá outras providências.
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Lei Municipal 442/2016
Vigente
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terras localizada no Perímetro Urbano do Município de Santa Maria do Oeste, e autoriza a sua permuta por outra de propriedade particular e da outras providencias.
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Lei Municipal 441/2016
Vigente
Concede o título de CIDADÃO BENEMÉRITO do Município de Santa Maria do Oeste/PR ao PADRE AGOSTINHO ORLEI GRANDE, em reconhecimento de toda a sociedade Santamariense, frente à sua dedicação, coragem e determinação em relação à sua missão evangelizadora, e pela comemoração do Jubileu de Prata da sua ordenação sacerdotal, e dá outras providências.
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