Opções de acessibilidade
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Portaria 20/2026 |
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| Concede Diárias aos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras Providências |
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Portaria 19/2026 |
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| Nomeia Comissão Técnica Avaliadora para acompanhamento da execução e verificação dos resultados da Prova de Conceito no Processo Licitatório n.º 02/2026, Dispensa de Licitação n.º 02/2026 |
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Portaria 18/2026 |
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| Concede Diárias aos Vereadores da Câmara Municipal e dá Providências |
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Portaria 17/2026 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências |
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Portaria 16/2026 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências |
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Portaria 15/2026 |
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| Concede Diárias ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras Providências |
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Portaria 14/2026 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências |
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Portaria 13/2026 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências |
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Portaria 12/2026 |
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| Concede Diárias aos Vereadores da Camara Municipal e dá outras Providências |
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Portaria 11/2026 |
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| Designa Servidores para gestor e fiscal de contratos da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste |
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Portaria 10/2026 |
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| Nomeia servidora em cargo de provimento em comissão e dá outras providências |
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Projeto de Lei 8/2026 |
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| Autoriza o Município de Santa Maria do Oeste a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Maria do Oeste para execução de recursos provenientes de emenda parlamentar federal e dá outras providências. |
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Portaria 8/2026 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências |
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Projeto de Lei 7/2026 |
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| Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 486/2017, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, e dá outras providências. |
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Portaria 7/2026 |
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| Concede Diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras Providências |
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Projeto de Lei 6/2026 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a aceitar a doação do acervo da Associação Casa da Memória de Santa Maria do Oeste-ASCAM, e dá outras providências. |
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Portaria 6/2026 |
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| Concede Diárias aos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras Providências |
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Portaria 5/2026 |
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| Concede Diárias aos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras Providências |
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Portaria 4/2026 |
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| Concede Diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras Providências |
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Projeto de Lei 3/2026 |
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| Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, altera definitivamente a data-base da revisão geral anual e dá outras providências. |
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Portaria 3/2026 |
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| Concede Diária ao Servidor da Camara Municipal e dá outras Providências |
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Projeto de Lei 2/2026 |
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| Dispõe sobre a adequação do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias ao piso salarial nacional, institui parcela complementar de adequação e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 2/2026 |
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| LEGISLATIVO - Altera a denominação da Rua Projetada E, localizada no Município de Santa Maria do Oeste-PR, passando a denominar-se Rua Adjalba Pinheiro Nusa, e dá outras providências. |
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Portaria 2/2026 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências |
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Projeto de Lei 1/2026 |
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| Adequa o vencimento inicial da carreira do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 1/2026 |
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| LEGISLATIVO - Concede revisão geral anual aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Portaria 1/2026 |
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| Concede Férias à servidora em cargo comissionado da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste – PR e dá outras providências. |
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Tabela de Salário dos Servidores 1/2026 |
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| Tabela de Salários - Servidores Comissionados Tabela de Salários - Servidores Efetivos Tabela de Funções Gratificadas |
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Portaria 81/2025 |
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| Concede Diárias aos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras Providências |
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Portaria 80/2025 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências |
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Portaria 79/2025 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências |
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Portaria 78/2025 |
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| Concede Diárias ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras Providências |
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Portaria 77/2025 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências |
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Portaria 76/2025 |
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| Concede Diárias a Vereadora da Câmara Municipal e dá outras Providências |
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Portaria 75/2025 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências |
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Portaria 74/2025 |
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| Concede Diárias ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras Providências |
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Portaria 73/2025 |
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| Concede Diárias a Vereadora da Câmara Municipal e dá outras Providências |
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Portaria 72/2025 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências |
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Portaria 71/2025 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências |
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Portaria 70/2025 |
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| Concede Diárias ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras Providências |
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