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Lei Municipal 348/2012

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Lei Municipal 347/2012

Vigente
Concede titulo de Cidadão Honorário e da outras providências.
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Lei Municipal 346/2012

Vigente
Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de bebedouros de água nas dependências dos estabelecimentos bancários e seus correspondentes ( públicos e privados), do Município de Santa Maria do oeste- PR e dá outras providências.
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Lei Municipal 345/2012

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2012 e dá muitas providências.
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Lei Municipal 344/2012

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2012 e dá outras providências.
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Lei Municipal 343/2012

Vigente
Fixa os subsídios dos Vereadores e Presidente para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.
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Lei Municipal 342/2012

Vigente
Fixa os subsídios do Prefeito, e do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e da outras providências.
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Lei Municipal 341/2012

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2013 e da outras providências.
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Lei Municipal 340/2012

Vigente
Concede recomposição salarial ao funcionalismo Público Municipal, ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Lei Municipal 339/2012

Vigente
Altera o artigo 2° da Lei Municipal n°310/2011, e dá outras providências.
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Lei Municipal 338/2012

Vigente
Altera o artigo 2° da Lei Municipal nº 309/2011, e dá outras providências.
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Lei Municipal 337/2012

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênios e Aditivos e dá outras providências.
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Lei Municipal 336/2012

Vigente
Declara de utilidade pública a Associação dos Agentes Ecológicos prestadores de serviço na coleta de materiais recicláveis no Município de Santa Maria do Oeste- PR, dá outras providências.
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Lei Municipal 335/2012

Vigente
Aletra valores dentro do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentarias, para o exercício financeiro de 2011, e da outras providências.
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Lei Municipal 334/2012

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e da outas providências correlatas.
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