Legislação

Filtro

• Categoria: Emenda à Lei Orgânica

Categoria Legislação QualquerAtoCódigo de ÉticaEmenda à Lei OrgânicaLei MunicipalLei OrdináriaLei OrgânicaRegimento Interno

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419931992

Número

Súmula

Pesquisar

Categoria

• Ato 3
• Código de Ética 1
• Emenda à Lei Orgânica 2
• Lei Municipal 786
• Lei Ordinária 9
• Lei Orgânica 1
• Regimento Interno 1

Status

• Vigente 803

Ano

• 2025 8
• 2024 30
• 2023 44
• 2022 34
• 2021 26
• 2019 17
• 2018 32
• 2017 32
• 2016 24
• 2015 21
• 2014 25
• 2013 37
• 2012 15
• 2011 34
• 2010 32
• 2009 59
• 2008 12
• 2007 44
• 2006 41
• 2005 11
• 2004 6
• 2003 21
• 2002 30
• 2001 35
• 2000 11
• 1999 10
• 1998 15
• 1997 18
• 1996 6
• 1995 12
• 1994 20
• 1993 39
• 1992 2

Pesquisa Avançada

Emenda à Lei Orgânica 1/2025
Status: Vigente
Súmula: Altera o artigo 109 na Lei Orgânica do Município de Santa Maria do Oeste-PR que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira da Programação incluída por Emendas Individuais e por Emendas de Bancada, "Orçamento Impositivo" do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual no município de Santa Maria do Oeste-PR e dá outras providências.
Detalhes

Emenda à Lei Orgânica 1/2019
Status: Vigente
Súmula: Acrescenta o art. 109-A na Lei Orgânica do Município de Santa Maria do Oeste para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária específica.
Detalhes