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Lei Municipal 541/2019 |
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| Vigente |
| AItera a Lei Municipal n.º 535/2019 e das outras providências. |
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Lei Municipal 540/2019 |
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| Vigente |
| Denomina o Centro de Saúde do Rio Tigre e dá outras providências. |
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Lei Municipal 539/2019 |
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| Vigente |
| Inclui no CaIendário Cultural do Município o evento Caminho Tropeiro Grupo Nossa Senhora Aparecida. |
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Lei Municipal 538/2019 |
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| Vigente |
| Concede Permissão de Uso à Associação de Desenvolvimento Agrícola Lontrense de Santa Maria do Oeste e das outras providências. |
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Lei Municipal 537/2019 |
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| Vigente |
| Concede Permissão de Uso à Associação do Banco da Terra do Rio das Antas de Santa Maria do Oeste e das outras providências. |
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Lei Municipal 536/2019 |
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| Vigente |
| Concede Permissão de Uso à Associação Agrícola Sete de Setembro de Santa Maria do Oeste e das outras providências. |
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Lei Municipal 535/2019 |
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| Vigente |
| Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal de Santa Maria do Oeste/ PR e dá outras providências. |
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Lei Municipal 534/2019 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênios e Aditivos e dá outras providências. |
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Lei Municipal 533/2019 |
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| Vigente |
| Concede Permissão de Uso à Associação Terceiro Milênio dos Agricultores do Rio do Tigre de Santa Maria do Oeste e das outras providências. |
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Lei Municipal 532/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de SANTA MARIA DO OESTE para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 531/2019 |
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| Vigente |
| Institui a Câmara Mirim no município de Santa Maria do Oeste e estabelece normas para seu funcionamento. |
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Lei Ordinária 530/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a Cessão de Direito de Uso de Bem Público MunicipaI, imóveI, a título gratuito, para a ASSOCIAÇÃO COSTUREIRAS E ARTESÃOS DE SANTA MARIA DO OESTE, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 529/2019 |
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| Vigente |
| Concede Recomposição salarial ao funcionaIismo PúbIico Municipal, ocupantes de cargos efetivos, comissionados, ativos e inativos, pensionistas e empregados púbicos do Município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências. |
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Emenda à Lei Orgânica 1/2019 |
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| Vigente |
| Acrescenta o art. 109-A na Lei Orgânica do Município de Santa Maria do Oeste para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária específica. |
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Regimento Interno 0/2019 |
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| Vigente |
| Regimento Interno |
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Código de Ética 0/2019 |
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| Vigente |
| Código de Ética |
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Lei Orgânica 0/2019 |
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| Vigente |
| Lei Orgânica |
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