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Atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h30 às 11h30 e das 13h às 17h / Sessão Ordinária: Segunda-feira 19h - Reunião das Comissões: Segunda-feira 17h

Legislação

Categoria

Código de Ética 1

Emenda à Lei Orgânica 2

Lei Municipal 798

Lei Ordinária 9

Lei Orgânica 1

Regimento Interno 1

Status

Ano

Lei Municipal 13/1993
Status: Vigente
Súmula:
Detalhes

Lei Municipal 12/1993
Status: Vigente
Súmula:
Detalhes

Lei Municipal 11/1993
Status: Vigente
Súmula:
Detalhes

Lei Municipal 10/1993
Status: Vigente
Súmula:
Detalhes

Lei Municipal 9/1993
Status: Vigente
Súmula:
Detalhes

Lei Municipal 8/1993
Status: Vigente
Súmula:
Detalhes

Lei Municipal 7/1993
Status: Vigente
Súmula:
Detalhes

Lei Municipal 6/1993
Status: Vigente
Súmula:
Detalhes

Lei Municipal 5/1993
Status: Vigente
Súmula: Servidores Públicos
Detalhes

Lei Municipal 4/1993
Status: Vigente
Súmula: Estrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 3/1993
Status: Vigente
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 1993.
Detalhes

Lei Municipal 2/1993
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do município de Santa Maria do Oeste para o exercício de 1993 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1/1993
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 2/1992
Status: Vigente
Súmula: Regimento Interno
Detalhes

Lei Municipal 1/1992
Status: Vigente
Súmula: Lei Orgânica
Detalhes