Lei Municipal 10/2001 |
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Vigente |
Institui o PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA associado a ações sócio-educativas BOLSA ESCOLA e CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA e dá outras providências. |
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Lei Municipal 9/2001 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder veículos da frota municipal a entidades e associações legalmente constituídas, sem fins lucrativos, para realização de viagens e dá outras providências. |
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Lei Municipal 8/2001 |
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Vigente |
Dispõe sobre as normas para Declaração de Utilidade Pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Municipal 7/2001 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Associações legalmente constituídas, sem fins lucrativos, que visem a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 6/2001 |
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Vigente |
Dispõe sobre o número de vagas para os Cargos criados no Estatuto do Magistério e dá outras providências. |
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Lei Municipal 5/2001 |
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Vigente |
Dispõe sobre o plano de vagas, cargos e salários, dos servidores públicos do município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Municipal 4/2001 |
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Vigente |
Revoga a Lei 005/93 e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis do município de Santa Maria do Oeste. |
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Lei Municipal 3/2001 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a realizar Teste Seletivo para contratação de servidores por tempo determinado. |
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Lei Municipal 2/2001 |
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Vigente |
Altera a estrutura da Organização Administrativa do município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1/2001 |
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Vigente |
Institui o Regime de Adiantamento para pagamento de pequenas despesas e dá outras providências. |
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Lei Municipal 138/2000 |
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Vigente |
Revoga a Lei n.º 129 de 01.06.2000 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 137/2000 |
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Vigente |
Atualiza a Planta Genérica de Valores e dá outras providências. |
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Lei Municipal 136/2000 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício de 2001 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 135/2000 |
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Vigente |
Fixa subsídio do Senhor Prefeito Municipal e do Senhor Prefeito Municipal para a legislatura de 2001 a 2004. |
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Lei Municipal 134/2000 |
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Vigente |
Fixa subsídios para os Senhores Vereadores para a próxima legislatura e dá outras providências. |
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Lei Municipal 133/2000 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 132/2000 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para o município de Santa Maria do Oeste para o exercício de 2001 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 131/2000 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 130/2000 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir veículo inservível, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 129/2000 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder descontos sobre Impostos e Taxas, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 128/2000 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar uma área de terra, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 127/1999 |
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Vigente |
Atualiza a Planta Genérica de Valores e dá outras providências. |
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Lei Municipal 126/1999 |
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Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 125/1999 |
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Vigente |
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 106, de 06.05.98 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 124/1999 |
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Vigente |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra três áreas de terras e dá outras providências. |
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Lei Municipal 123/1999 |
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Vigente |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 122/1999 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Santa Maria do Oeste para o exercício de 2000 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 121/1999 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos |
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Lei Municipal 120/1999 |
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Vigente |
Autoriza a baixar do Patrimônio Público Municipal, alienar veículos, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 119/1999 |
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Vigente |
Altera o art. 5º da Lei Municipal n.º 113, de 13.10.98 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 118/1999 |
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Vigente |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra uma área de terras e dá outras providências. |
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Lei Municipal 117/1998 |
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Vigente |
Atualiza a Planta Genérica de Valores e dá outras providências. |
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Lei Municipal 116/1998 |
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Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 1999 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 115/1998 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em comodato, uma área de terras pertencente ao Município, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 114/1998 |
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Vigente |
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Lei Municipal 113/1998 |
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Vigente |
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Lei Municipal 112/1998 |
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Vigente |
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Lei Municipal 111/1998 |
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Vigente |
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Lei Municipal 110/1998 |
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Vigente |
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Lei Municipal 109/1998 |
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Vigente |
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