Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 173/2007
Vigente
Institui programa de recuperação fiscal de Santa Maria do Oeste - REFISAM 2007.
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Lei Municipal 172/2007
Vigente
Abre crédito adicional suplementar ou especial no orçamento vigente.
Detalhes

Lei Municipal 171/2007
Vigente
Abre crédito adicional suplementar ou especial no orçamento vigente.
Detalhes

Lei Municipal 170/2007
Vigente
Abre crédito adicional suplementar ou especial no orçamento vigente.
Detalhes

Lei Municipal 169/2007
Vigente
Abre crédito adicional suplementar ou especial no orçamento vigente.
Detalhes

Lei Municipal 168/2007
Vigente
Abre crédito adicional suplementar ou especial no orçamento vigente.
Detalhes

Lei Municipal 167/2007
Vigente
Abre crédito adicional suplementar ou especial no orçamento vigente.
Detalhes

Lei Municipal 166/2007
Vigente
Abre crédito adicional suplementar ou especial no orçamento vigente.
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Lei Municipal 165/2007
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 2007.
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Lei Municipal 164/2007
Vigente
Declara de utilidade pública a Associação e Oficina de caridade Santa Rita de Cássia.
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Lei Municipal 163/2007
Vigente
Concede Titulo de Cidadão Honorário e dá outras providências.
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Lei Municipal 162/2007
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional, especial e suplementar no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 2007.
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Lei Municipal 161/2007
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Municipal 160/2007
Vigente
Revoga anexo I e II da Lei Nº 005/2001, Lei Nº 026/2001, Lei Nº 030/2001, Lei Nº 031/2001, Lei Nº 040/2002, Lei Nº 048/2002 e Lei Nº 097/2005.
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Lei Municipal 159/2007
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
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Lei Municipal 157/2007
Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da Educação - Conselho FUNDEB.
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Lei Municipal 156/2007
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2007, no valor de 1,561,394,67 (hum milhão quinhentos e sessenta e um mil e trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos).
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Lei Municipal 155/2007
Vigente
Altera o anexo III da Lei Nº 127/2006 e dá outras providências.
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Lei Municipal 154/2007
Vigente
altera o anexo I da Lei Nº 134/2006 e dá outras providências.
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Lei Municipal 153/2007
Vigente
Altera artigos da Lei Municipal Nº 110/2006, que autorizou a desapropriação de área para fins de interesse publico com a finalidade construção de casas populares, autorizando a efetivação do negócio através de escritura publica de desapropriação amigável e ou compra e venda e dá outras providências.
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Lei Municipal 152/2007
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 2007.
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Lei Municipal 151/2007
Vigente
Cria cargos em comissão na Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Lei Municipal 150/2007
Vigente
Estabelece valores para diárias de deslocamento do Presidente do Legislativo, Vereadores, Assessores, Secretários e demais servidores do Legislativo Municipal de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Municipal 149/2007
Vigente
Altera artigos da Lei Municipal N° 110/2006, que autoriza a desapropriação de área para fins de interesse público com a finalidade construção de casas populares, autorizando a efetivação do negócio através de escritura publica de desapropriação amigável e ou compra e venda, e dá outras providências.
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Lei Municipal 148/2007
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 2007.
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Lei Municipal 147/2007
Vigente
Cria cargos em comissão na Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 149/2006
Vigente
Abre crédito adicional suplementar ou especial no orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Municipal 148/2006
Vigente
Abre crédito adicional suplementar ou especial no orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Municipal 147/2006
Vigente
Abre crédito adicional suplementar ou especial no orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Municipal 146/2006
Vigente
Estima receita e fixa despesa do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2007.
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Lei Municipal 145/2006
Vigente
Declara de utilidade pública a Central das Associações de Santa Maria do Oeste (CEASMO).
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Lei Municipal 144/2006
Vigente
Abre crédito adicional suplementar ou especial no orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Municipal 143/2006
Vigente
Abre crédito adicional suplementar ou especial no orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Municipal 142/2006
Vigente
Abre crédito adicional suplementar ou especial no orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Municipal 141/2006
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar ou especial no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 2006.
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Lei Municipal 140/2006
Vigente
Abre crédito adicional de natureza suplementar.
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Lei Municipal 139/2006
Vigente
Abre crédito adicional suplementar, no orçamento para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
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Lei Municipal 138/2006
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens próprios do Município e dá outras providências.
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Lei Municipal 137/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar
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Lei Municipal 136/2006
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar ou especial no orçamento do município de Santa Maria do Oeste para o exercício de 2006.
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