Legislação

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Status

Ano

Lei Municipal 311/2011
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso de terreno Urbano do Município à Igreja do Evangelho Quadrangular, e dá outras providências.
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Lei Municipal 310/2011
Vigente
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terras localizadas no Perímetro Urbano do Município de Santa Maria do Oeste e autoriza a sua permuta por outra de propriedade particular, e dá outras providências.
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Lei Municipal 309/2011
Vigente
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terras localizada no Perímetro Urbano do Município de Santa Maria do Oeste, e autoriza a sua permuta por outra de propriedade particular e dá outras providências.
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Lei Municipal 308/2011
Vigente
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terras localizadas no Perímetro Urbano do Município de Santa Maria do Oeste e autoriza a sua permuta por outra de propriedade particular, e dá outras providências.
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Lei Municipal 307/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por desapropriação por via amigável ou judicial, o imóvel que menciona, e dá outras providências.
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Lei Municipal 306/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por desapropriação por via amigável ou judicial, o imóvel que menciona, e dá outras providências.
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Lei Municipal 305/2011
Vigente
Cria o conselho de segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Santa Maria do Oeste - PR.
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Lei Municipal 304/2011
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências.
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Lei Municipal 303/2011
Vigente
Autoriza o Executivo a receber em doação o imóvel que menciona e da outras providências.
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Lei Municipal 302/2011
Vigente
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Lei Municipal 301/2011
Vigente
Concede recomposição salarial ao funcionalismo Público Municipal, ocupantes de cargo efetivos e comissionados, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos de Santa Maria do Oeste e da outras providências.
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Lei Municipal 300/2011
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante Leilão Público.
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Lei Municipal 299/2010
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências.
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Lei Municipal 298/2010
Vigente
Altera a Lei Municipal Nº 224/2019, e dá outras providências.
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Lei Municipal 297/2010
Vigente
Autoriza o Executivo receber em doação o imóvel que menciona e dá outras providências.
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Lei Municipal 296/2010
Vigente
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, do Município de Santa Maria do oeste PR, e dá outras providências.
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Lei Municipal 295/2010
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para e exercício financeiro de 2010 e da outras providências.
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Lei Municipal 294/2010
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Maria do Oeste - PR, conceder permissão de uso de imóveis de propriedade do Município, a empresa BRUGGE e OLIVEIRA LTDA, e dá outras providências.
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Lei Municipal 293/2010
Vigente
Institui a politica municipal de assistência social do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 292/2010
Vigente
Declara de utilidade pública a Associação Casa da Memória de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 291/2010
Vigente
Altera o plano plurianual para o quadriênio de 2010 a 2013, e dá outras providências.
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Lei Municipal 290/2010
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Maria do Oeste -PR, conceder permissão de uso á Cooperativa de crédito rural com Interação Solidária de Turvo - Unidade de Santa Maria do Oeste e a Cooperativa de leite da Agricultura Familiar com interação solidaria - COORLAF Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 289/2010
Vigente
Altera a Lei Municipal Nº 259/2009, e da outras providências.
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Lei Municipal 288/2010
Vigente
Concede recomposição salarial ao funcionalismo público Municipal, ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos de santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 287/2010
Vigente
Altera o nome da Rua Atair Souza Leal disposta no anexo 5 da Lei Municipal Nº 274/2010 de 16 de março de 2010, e dá outras providências.
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Lei Municipal 286/2010
Vigente
Altera a Lei Municipal Nº 081/1996, e dá outras providências.
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Lei Municipal 285/2010
Vigente
Altera a Lei Municipal Nº 157/2007, e da outras providências.
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Lei Municipal 284/2010
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências.
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Lei Municipal 283/2010
Vigente
Institui o código de postura do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 282/2010
Vigente
Define o código de obras e edificações das ações de iniciativa privada e pública do Município de Santa Maria do Oeste.
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Lei Municipal 281/2010
Vigente
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Santa Maria do Oeste.
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Lei Municipal 280/2010
Vigente
Dispõe sobre o sistema viário básico do município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 279/2010
Vigente
Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo urbano da sede.
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Lei Municipal 278/2010
Vigente
Dispõe sobre os perímetros urbanos da sede, do Distrito de São Manoel e do Distrito de São José do Município de Santa Maria do Oeste.
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Lei Municipal 277/2010
Vigente
Dispõe sobre o macrozoneamento do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 276/2010
Vigente
Autoriza o poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público.
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Lei Municipal 275/2010
Vigente
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios de Altamira do Paraná, Boa Ventura de São roque, Campina do Simão, Cândido de Abreu, Iretama, Laranjal, Manoel Ribas, Marquinho, Mato Rico, Nova Tebas, Palmital, Pitanga, Santa Maria do Oeste e Turvo, para a constituição de consórcio público destinado a promover o desenvolvimento rural e urbano sustentável dos Municípios que compõem a Região Central do Estado do Paraná.
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Lei Municipal 274/2010
Vigente
Denomina ruas do perímetro urbano do Município de santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 273/2010
Vigente
Autoriza o Município de Santa Maria do Oeste - PR a receber, a comodato, imóvel de propriedade da associação Santa-mariense Esportiva Recreativa Beneficente (ASERB), e dá outras providências.
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Lei Municipal 272/2010
Vigente
Dispõe sobre os parcelamento dos débitos não tributários, e dá outras providências.
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