Legislação

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Status

Ano

Lei Municipal 79/2003
Vigente
Declara de utilidade pública a Associação Agrícola 7 de Setembro da comunidade de Linha Lontrense - Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Lei Municipal 78/2003
Vigente
Autoriza os poderes Executivo e Legislativo de Santa Maria do Oeste a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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Lei Municipal 77/2003
Vigente
Denomina Escola Municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal 76/2003
Vigente
Declara de utilidade pública a A.A.P.B. - Associação Agrícola Produtiva Barreiro e dá outras providências.
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Lei Municipal 75/2003
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Santa Maria do Oeste para o ano 2004 e dá outras providências.
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Lei Municipal 74/2003
Vigente
Declara de utilidade pública a A.A.P (Associação Agrícola Produtiva) da Agrovila Novo Horizonte, e dá outras providências.
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Lei Municipal 73/2003
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a denominar Ruas e dá outras providências.
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Lei Municipal 72/2003
Vigente
Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães Sagrada Família do Rio Pratinha - Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 71/2003
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento do município de Santa Maria do Oeste para o exercício de 2003.
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Lei Municipal 70/2003
Vigente
autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência do Fomento S.A.
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Lei Municipal 69/2003
Vigente
Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Lei Municipal 68/2003
Vigente
Concede reajuste de vencimentos para cargos do quadro de provimento efetivo do município e dá outras providências.
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Lei Municipal 67/2003
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo para contratação temporária de pessoal para atender a excepcional interesse público e dá outras providências.
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Lei Municipal 66/2003
Vigente
Institui o REFISAM - Recuperação Fiscal de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 65/2002
Vigente
Denomina o Centro de Saúde de São Manoel, e dá outras providências.
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Lei Municipal 64/2002
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terras, e dá outras providências.
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Lei Municipal 63/2002
Vigente
Estima Receita e fixa Despesa para o exercício financeiro de 2003.
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Lei Municipal 62/2002
Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Colônia Piquiri e dá outras providências.
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Lei Municipal 61/2002
Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2002 e dá outras providências.
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Lei Municipal 60/2002
Vigente
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Santo Antonio - São José, e dá outras providências.
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Lei Municipal 59/2002
Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2002 e dá outras providências.
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Lei Municipal 58/2002
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder através de concessão de direito real de uso de uma área de terras à APAE e dá outras providências.
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Lei Municipal 57/2002
Vigente
Altera o inciso III do artigo 32 e acrescenta parágrafo 5º no art. 39 da Lei 113/98 e dá outras providências.
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Lei Municipal 56/2002
Vigente
Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores Vale do Piquiri e dá outras providências.
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Lei Municipal 55/2002
Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2002 e dá outras providências.
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Lei Municipal 54/2002
Vigente
Altera o artigo 1º e acrescenta parágrafo na Lei n.º 039/2002.
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Lei Municipal 53/2002
Vigente
Institui o jornal Tribuna do Interior como órgão oficial do município.
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Lei Municipal 52/2002
Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2002 e dá outras providências.
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Lei Municipal 51/2002
Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Lei Municipal 50/2002
Vigente
Dispõe sobre a proibição de importação, cultivo e comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs) no município de Santa Maria do Oeste, estado do Paraná, exceto para fins de pesquisa científica; autoriza o Poder Público Municipal a criar a Comissão Técnica Municipal de Biossegurança -CTMBio e dá outras providências.
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Lei Municipal 49/2002
Vigente
Concede reajuste de vencimento para cargos de quadro de provimento efetivo do Município e dá outras providências.
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Lei Municipal 48/2002
Vigente
Altera vagas para o cargo de Operador de Equipamentos Agrícolas.
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Lei Municipal 47/2002
Vigente
Declara de utilidade pública a A.A.N.M - Associação dos Agricultores Novo Milênio e dá outras providências.
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Lei Municipal 46/2002
Vigente
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Rio Pratinha e dá outras providências.
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Lei Municipal 45/2002
Vigente
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Lei Municipal 44/2002
Vigente
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Arroio do Portão e dá outras providências.
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Lei Municipal 43/2002
Vigente
Declara de utilidade pública a Associação de União Alto Piquiri e dá outras providências.
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Lei Municipal 42/2002
Vigente
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores do Rio Bandeira e dá outras providências.
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Lei Municipal 41/2002
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo para contratação temporária de pessoal para atender a excepcional interesse público e dá outras providências.
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Lei Municipal 40/2002
Vigente
Cria vagas e cargos no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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