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Resolução 10/2021
Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos do Legislativo do Município de Santa Maria do Oeste-PR.
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Resolução 9/2021
Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
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Resolução 8/2021
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
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Resolução 7/2021
Autoriza a adequação e adesão do aumento de prazo e margem para contratos de crédito consignado junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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Resolução 6/2021
Dispõe sobre a suspensão do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste-PR, na forma que especifica e dá outras providências.
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Resolução 5/2021
Revoga a resolução 002/2021 que concede licença sem remuneração à servidora Maria Helena Fagundes de Lima, e dá outras providências.
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Resolução 4/2021
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
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Resolução 2/2021
Concede licença sem remuneração à servidora Maria Helena Fagundes de Lima, e dá outras providências.
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Resolução 1/2021
CRONOGRAMA FINANCEIRO BIMESTRAL POR FONTE DE RECURSO - 2021
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