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• Categoria: Prestação de Contas Municipal
• Ano: 2021

Categoria Ato QualquerDecretoEdital de convocaçãoPortariaPrestação de Contas MunicipalProjeto de LeiRecomendação AdministrativaResolução

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• Portaria 112
• Prestação de Contas Municipal 10
• Projeto de Lei 132
• Recomendação Administrativa 1
• Resolução 20

Ano

• 2024 9
• 2023 99
• 2022 94
• 2021 105
• 2020 18
• 2019 1

Pesquisa Avançada

Prestação de Contas Municipal 2/2021
Súmula: Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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Prestação de Contas Municipal 1/2021
Súmula: Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
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Prestação de Contas Municipal 1/2021
Súmula: LEGISLATIVO - Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste. Exercício de 2020. Artigo 16, inciso I, da LC n.º 113/2005. Regularidade das contas.
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Prestação de Contas Municipal 1/2021
Súmula: LEGISLATIVO - Prestação de Contas Anual. Exercício de 2022. Contas sem restrições. Regularidade.
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