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Projeto de Lei 4/2021 |
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| LEGISLATIVO - Estabelece as Igrejas, os Templos Religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Santa Maria do Oeste-PR. |
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Resolução 4/2021 |
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| Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). |
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Decreto 4/2021 |
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| Decreta suspensão da sessão ordinária e do atendimento ao público do legislativo da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste - PR, e dá outras providências. |
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Portaria 4/2021 |
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| Nomeia PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. |
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Edital de convocação 4/2021 |
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| Sessão Extraordinária |
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Projeto de Lei 3/2021 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Projeto de Lei 3/2021 |
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| LEGISLATIVO - Concede revisão geral anual aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Decreto 3/2021 |
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| Decreta luto oficial e ponto facultativo nas dependências da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências. |
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Portaria 3/2021 |
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| Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitações (CPL), no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. |
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Recomendação Administrativa 3/2021 |
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| Reserva de vagas para afrodescendentes em concursos públicos. |
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Edital de convocação 3/2021 |
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| Audiência Pública |
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Prestação de Contas Municipal 2/2021 |
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| Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. REGULARIDADE |
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Projeto de Lei 2/2021 |
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| LEGISLATIVO - Institui a “Ficha Limpa Municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências |
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Resolução 2/2021 |
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| Concede licença sem remuneração à servidora Maria Helena Fagundes de Lima, e dá outras providências. |
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Decreto 2/2021 |
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| Decreta Ponto Facultativo e Recesso dos trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste - PR, dá outras providências. |
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Portaria 2/2021 |
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| Exonera Servidor em Cargo de provimento em Comissão e dá outras providências. |
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Edital de convocação 2/2021 |
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| Audiência Pública |
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Prestação de Contas Municipal 1/2021 |
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| Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. IRREGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA, RECOMENDAÇÕES E MULTAS |
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Prestação de Contas Municipal 1/2021 |
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| LEGISLATIVO - Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste. Exercício de 2020. Artigo 16, inciso I, da LC n.º 113/2005. Regularidade das contas. |
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Prestação de Contas Municipal 1/2021 |
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| LEGISLATIVO - Prestação de Contas Anual. Exercício de 2022. Contas sem restrições. Regularidade. |
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Projeto de Lei 1/2021 |
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| LEGISLATIVO - INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA DE LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA E DE PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, A SER REALIZADA ANUALMENTE, SEMPRE NA SEMANA DO DIA 17 DE ABRIL |
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Resolução 1/2021 |
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| CRONOGRAMA FINANCEIRO BIMESTRAL POR FONTE DE RECURSO - 2021 |
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Decreto 1/2021 |
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| Decreta Ponto Facultativo dos trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste - PR, e dá outras providências. |
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Portaria 1/2021 |
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| Exonera Servidor em Cargo de provimento em Comissão e dá outras providências. |
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Edital de convocação 1/2021 |
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| Audiência Pública |
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