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Decreto 14/2021 |
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| Decreta Recesso dos trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste - PR, e dá outras providências. |
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Portaria 14/2021 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Projeto de Lei 13/2021 |
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| "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, BEM COMO DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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Decreto 13/2021 |
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| Decreta Recesso dos trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste - PR, e dá outras providências. |
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Portaria 13/2021 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Projeto de Lei 12/2021 |
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| “REAJUSTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13708/18” |
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Decreto 12/2021 |
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| Decreta Recesso dos trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste - PR, e dá outras providências. |
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Portaria 12/2021 |
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| Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 11/2021 |
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| CONCEDE FUNCIONALISMO OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DE SANTA MARIA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 11/2021 |
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| Decreta Recesso dos trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste - PR, dá outras providências. |
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Portaria 11/2021 |
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| Exonera Servidor em Cargo de provimento em Comissão e dá outras providências. |
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Resolução 10/2021 |
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| Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos do Legislativo do Município de Santa Maria do Oeste-PR. |
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Decreto 10/2021 |
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| Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. |
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Portaria 10/2021 |
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| Dispõe sobre a alteração dos membros da Comissão Permanente de Licitações (CPL), no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 9/2021 |
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| Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento Programa do Município de Santa Maria do Oeste para o Exercício Financeiro de 2022, na forma que estabelece, e dá outras providências. |
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Resolução 9/2021 |
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| Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). |
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Decreto 9/2021 |
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| Decreta suspensão da sessão ordinária na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste - PR, e dá outras providências. |
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Portaria 9/2021 |
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| Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão e dá outras providências. |
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Resolução 8/2021 |
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| Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). |
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Decreto 8/2021 |
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| Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. |
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Portaria 8/2021 |
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| Concede Diária à Vereadora da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Projeto de Lei 7/2021 |
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| “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020.” |
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Projeto de Lei 7/2021 |
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| LEGISLATIVO - Inclui no Calendário Cultural do Município o evento Caminho Tropeiro Grupo Bandeira do Divino. |
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Resolução 7/2021 |
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| Autoriza a adequação e adesão do aumento de prazo e margem para contratos de crédito consignado junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
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Decreto 7/2021 |
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| Decreta suspensão da sessão ordinária e do atendimento ao público do legislativo da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste - PR, e dá outras providências. |
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Portaria 7/2021 |
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| Concede Férias ao servidor efetivo da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste - PR e dá outras providências. |
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Portaria 7/2021 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Projeto de Lei 6/2021 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO TRATOR AGRICOLA TL 5.100 E ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei 6/2021 |
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| LEGISLATIVO - Suspende os efeitos da Lei Municipal n.° 573 de 16 de junho de 2021 e dá outras providências. |
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Resolução 6/2021 |
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| Dispõe sobre a suspensão do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste-PR, na forma que especifica e dá outras providências. |
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Decreto 6/2021 |
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| Decreta suspensão da sessão ordinária e do atendimento ao público do legislativo da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste - PR, e dá outras providências. |
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Portaria 6/2021 |
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| Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão e dá outras providências. |
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Edital de convocação 6/2021 |
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| Audiência Pública |
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Projeto de Lei 5/2021 |
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| "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Projeto de Lei 5/2021 |
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| LEGISLATIVO - Nomeia o Centro Cultural de Santa Maria do Oeste e dá outras providências. |
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Resolução 5/2021 |
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| Revoga a resolução 002/2021 que concede licença sem remuneração à servidora Maria Helena Fagundes de Lima, e dá outras providências. |
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Decreto 5/2021 |
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| Decreta luto oficial e ponto facultativo nas dependências da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências. |
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Portaria 5/2021 |
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| Concede Férias a servidora efetiva da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste - PR e dá outras providências. |
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Edital de convocação 5/2021 |
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| Sessão Extraordinária |
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Projeto de Lei 4/2021 |
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| "INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS ROVIDÊNCIAS". |
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