Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 216/2009

Vigente
Dispõe sobre a criação de um fundo Rotativo das Escolas Municipais, e dá outras providências.
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Lei Municipal 215/2009

Vigente
Institui o Programa de Recuperação fiscal de Santa Maria do Oeste - REFISAM 2009.
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Lei Municipal 214/2009

Vigente
Estabelece limite máximo de Dispensa de Precatório Judiciário perante o Município de Santa Maria do Oeste- PR.
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Lei Municipal 213/2009

Vigente
Fixa diárias a serem pagas, pelo Município aos cargos públicos que menciona, e estabelece outras providências.
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Lei Municipal 212/2009

Vigente
Autoriza o Poder do Chefe Executivo Municipal a celebrar convênio com Instituições financeiras para a concessão de empréstimo aos Servidores Públicos Municipais, mediante desconto em folha de pagamento, ratificando os convênios existentes, e dá outras providências.
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Lei Municipal 211/2009

Vigente
Altera Lei Municipal nº 147/2007, onde cria cargos em comissão na Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Municipal 210/2009

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
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Lei Municipal 203/2008

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 2008.
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Lei Municipal 202/2008

Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento vigente.
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Lei Municipal 201/2008

Vigente
Denomina o centro de Referência da Assistência Social, e dá outras providências.
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Lei Municipal 200/2008

Vigente
Abre crédito adicional de natureza suplementar, e dá outras providências.
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Lei Municipal 199/2008

Vigente
Altera nomenclatura de unidades administrativas no orçamento 2008, e dá outras providências.
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Lei Municipal 198/2008

Vigente
Institui fundo Municipal de saúde de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 197/2008

Vigente
Altera o anexo III da Lei Nº 135/2007, e dá outras providências.
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Lei Municipal 196/2008

Vigente
Altera o anexo I da Lei Nº 154/2007, e dá outras providências.
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Lei Municipal 195/2008

Vigente
Concede recomposição salarial, aos servidores públicos de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 194/2008

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 2008.
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Lei Municipal 193/2008

Vigente
Concede recomposição salarial aos servidores públicos de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 192/2008

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento no orçamento do Município, de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 2008.
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Lei Municipal 191/2007

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria do Oeste, para exercício financeiro de 2008.
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Lei Municipal 190/2007

Vigente
Concede titulo de Cidadão Honorário, e dá outras providências.
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Lei Municipal 189/2007

Vigente
Estabelece normas para o Sistema de controle interno do poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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Lei Municipal 188/2007

Vigente
Cria o Conselho e Fundo Municipal de Habitação, e dá outras providências.
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Lei Municipal 187/2007

Vigente
Concede Titulo da cidadão Honorário, e dá outras providências.
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Lei Municipal 186/2007

Vigente
Concede titulo de Cidadão Honorário, e dá outras providências.
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Lei Municipal 185/2007

Vigente
Altera artigo 2º, capitulo II, item I, da Lei Nº 157/2007 de 04 de junho de 2007.
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Lei Municipal 184/2007

Vigente
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2007, e dá outras providências.
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Lei Municipal 183/2007

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de santa Maria do Oeste, para o exercício de 2007.
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Lei Municipal 182/2007

Vigente
Autoriza o chefe do Executivo a contratar operação de crédito com agência de fomento do Paraná S.A.
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Lei Municipal 181/2007

Vigente
Cria o quadro de empregados Públicos do Município de Santa Maria do Oeste para atender ao Centro de Referência de Assistência Social, conforme especifica.
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Lei Municipal 180/2007

Vigente
Dispõe sobre sistema de controle interno Municipal nos termo do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar Nº 101/2000, cria a unidade de controle interno do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 179/2007

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, através do Banco do Brasil, agência de Pitanga, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas.
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Lei Municipal 178/2007

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar ou Especial no orçamento vigente.
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Lei Municipal 177/2007

Vigente
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2007, e dá outras providências.
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Lei Municipal 176/2007

Vigente
Altera o anexo I da Lei Nº 154/2007, e dá outras providências.
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Lei Municipal 175/2007

Vigente
Concede recomposição salarial aos Servidores Públicos de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 174/2007

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 2007.
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Lei Municipal 173/2007

Vigente
Institui programa de recuperação fiscal de Santa Maria do Oeste - REFISAM 2007.
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Lei Municipal 172/2007

Vigente
Abre crédito adicional suplementar ou especial no orçamento vigente.
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Lei Municipal 171/2007

Vigente
Abre crédito adicional suplementar ou especial no orçamento vigente.
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