Lei Municipal 127/1999 |
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Vigente |
Atualiza a Planta Genérica de Valores e dá outras providências. |
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Lei Municipal 126/1999 |
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Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 125/1999 |
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Vigente |
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 106, de 06.05.98 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 124/1999 |
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Vigente |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra três áreas de terras e dá outras providências. |
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Lei Municipal 123/1999 |
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Vigente |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 122/1999 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Santa Maria do Oeste para o exercício de 2000 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 121/1999 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos |
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Lei Municipal 120/1999 |
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Vigente |
Autoriza a baixar do Patrimônio Público Municipal, alienar veículos, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 119/1999 |
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Vigente |
Altera o art. 5º da Lei Municipal n.º 113, de 13.10.98 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 118/1999 |
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Vigente |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra uma área de terras e dá outras providências. |
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NOTA:
O Presidente, senhor Alcides Borges Saldanha, informa que as Leis Municipais 2020 e as faltantes 2019 estarão disponíveis neste site, assim que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa cópia das respectivas leis, a qual já foi notificada nos dias 30/06/2020 e 11/01/2021, haja visto que o Legislativo Municipal aprova e encaminha o Projeto de Lei ao Executivo Municipal, que o sanciona como Lei.