Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos
De acordo com a Resolução 003/2020, ficam suspensas as Sessões Ordinárias em plenário e o Expediente Interno dos servidores, por período indeterminado.
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