Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 236/2009

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito Agência de Fomento do Paraná e dá outras providências.
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Lei Municipal 235/2009

Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
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Lei Municipal 234/2009

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Santa Maria do Oeste para exercício financeiro de 2010, e dá outras providências.
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Lei Municipal 233/2009

Vigente
Ratifica contratação celebrada através do processo Licitatório Nº 014/09, nos termo do art. 21 da Lei Federal Nº 8.666/93, e dá outras providências.
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Lei Municipal 232/2009

Vigente
Autoriza o Poder Executivo do Município a implantar o Hospital e Maternidade Público Municipal de santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 231/2009

Vigente
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Canta Galo , Santa Maria do Oeste, Campina do Simão, Boa Ventura do São Roque, Marquinho e Goioxim, com finalidade de construir Consórcio Público, nos termos da Lei Federal Nº 11,107, de 06 de abril de 2005, objetivando promover o desenvolvimento sustentável dos Municípios que compõem a Região Centro do Estado do Paraná.
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Lei Municipal 230/2009

Vigente
Dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Municipal 229/2009

Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
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Lei Municipal 228/2009

Vigente
Autoriza o Município de Santa Maria do Oeste - PR, a firmar termo de cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural -Instituto EMATER.
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Lei Municipal 227/2009

Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
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Lei Municipal 226/2009

Vigente
Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com instituições financeiras para a concessão de empréstimo aos servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal, mediante desconto na folha de pagamento, ratificando os convênios existentes, e dá outras providências.
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Lei Municipal 225/2009

Vigente
Autoriza a administração pública direta e indireta do Município de Santa Maria do Oeste -PR, a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.
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Lei Municipal 224/2009

Vigente
Cria o fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, do Município de Santa Maria do Oeste- PR.
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Lei Municipal 223/2009

Vigente
Altera artigo da Lei Municipal Nº 118/1999, que autorizou a aquisição por compra, uma área de Terras e dá outras providências.
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Lei Municipal 222/2009

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que menciona, e dá outras providências.
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Lei Municipal 221/2009

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênios e aditivos e dá outras providências.
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Lei Municipal 220/2009

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênios e aditivos, e dá outras providências.
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Lei Municipal 219/2009

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênios e aditivos, e dá outras providências.
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Lei Municipal 218/2009

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio e aditivos, e dá outras providências.
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Lei Municipal 217/2009

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio e aditivos, e dá outras providências.
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Lei Municipal 216/2009

Vigente
Dispõe sobre a criação de um fundo Rotativo das Escolas Municipais, e dá outras providências.
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Lei Municipal 215/2009

Vigente
Institui o Programa de Recuperação fiscal de Santa Maria do Oeste - REFISAM 2009.
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Lei Municipal 214/2009

Vigente
Estabelece limite máximo de Dispensa de Precatório Judiciário perante o Município de Santa Maria do Oeste- PR.
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Lei Municipal 213/2009

Vigente
Fixa diárias a serem pagas, pelo Município aos cargos públicos que menciona, e estabelece outras providências.
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Lei Municipal 212/2009

Vigente
Autoriza o Poder do Chefe Executivo Municipal a celebrar convênio com Instituições financeiras para a concessão de empréstimo aos Servidores Públicos Municipais, mediante desconto em folha de pagamento, ratificando os convênios existentes, e dá outras providências.
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Lei Municipal 211/2009

Vigente
Altera Lei Municipal nº 147/2007, onde cria cargos em comissão na Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Municipal 210/2009

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
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Lei Municipal 203/2008

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 2008.
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Lei Municipal 202/2008

Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento vigente.
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Lei Municipal 201/2008

Vigente
Denomina o centro de Referência da Assistência Social, e dá outras providências.
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Lei Municipal 200/2008

Vigente
Abre crédito adicional de natureza suplementar, e dá outras providências.
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Lei Municipal 199/2008

Vigente
Altera nomenclatura de unidades administrativas no orçamento 2008, e dá outras providências.
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Lei Municipal 198/2008

Vigente
Institui fundo Municipal de saúde de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 197/2008

Vigente
Altera o anexo III da Lei Nº 135/2007, e dá outras providências.
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Lei Municipal 196/2008

Vigente
Altera o anexo I da Lei Nº 154/2007, e dá outras providências.
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Lei Municipal 195/2008

Vigente
Concede recomposição salarial, aos servidores públicos de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 194/2008

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 2008.
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Lei Municipal 193/2008

Vigente
Concede recomposição salarial aos servidores públicos de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 192/2008

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento no orçamento do Município, de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 2008.
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Lei Municipal 191/2007

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria do Oeste, para exercício financeiro de 2008.
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