Legislação

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Status

Ano

Lei Municipal 256/2009

Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
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Lei Municipal 255/2009

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal ao não ajuizamento de ações de execução fiscal de créditos tributários de pequeno valor, nas condições que estabelece, e da outras providências.
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Lei Municipal 254/2009

Vigente
Dispõe sobre a Inspeção e Fiscalização no Município pelo sistema de controle interno do poder executivo, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e da Lei complementar Nº 101/2000.
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Lei Municipal 253/2009

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, e dá outras providências.
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Lei Municipal 252/2009

Vigente
Institui e regulamenta o serviço público de transporte por meio de táxi no município de santa Maria do Oeste-PR.
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Lei Municipal 251/2009

Vigente
Altera a Lei Municipal Nº 081/1996, e dá outras providências.
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Lei Municipal 250/2009

Vigente
Altera o artigo da Lei Municipal Nº 025/2001, e dá outras providências.
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Lei Municipal 249/2009

Vigente
Autoriza o Município de santa Maria do Oeste-PR, a promover os atos necessários para a participação dos servidores em Plano de assistência Funeral, e dá outras providências.
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Lei Municipal 248/2009

Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2009, e da outras providências.
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Lei Municipal 247/2009

Vigente
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo Municipal a formar convênio com instituições financeiras para a Concessão de Empréstimo aos seus servidores públicos, mediante desconto em folha de pagamento, ratificando os convênios existentes, e dá outras providências.
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Lei Municipal 246/2009

Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de direitos do idoso do Município de Santa Maria do Oeste/PR , e dá outras providências.
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Lei Municipal 245/2009

Vigente
Cria Conselho Municipal de Educação do Município de Santa Maria do Oeste - CMES, e da outras providências.
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Lei Municipal 244/2009

Vigente
Cria o Conselho Municipal de Turismo do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências.
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Lei Municipal 243/2009

Vigente
Altera a Lei Municipal Nº 211/2009, que dispõe sobre os cargos em comissão da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, e da outras providências.
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Lei Municipal 242/2009

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
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Lei Municipal 241/2009

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
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Lei Municipal 240/2009

Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
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Lei Municipal 239/2009

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Maria do Oeste -PR conceder permissão de uso á COAPRA - Cooperativa de Produção e Comercialização da Reforma Agrária, e da outras providências.
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Lei Municipal 238/2009

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por desapropriação por via amigável ou judicial, o imóvel que menciona e dá outras providências.
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Lei Municipal 237/2009

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
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Lei Municipal 236/2009

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito Agência de Fomento do Paraná e dá outras providências.
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Lei Municipal 235/2009

Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
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Lei Municipal 234/2009

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Santa Maria do Oeste para exercício financeiro de 2010, e dá outras providências.
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Lei Municipal 233/2009

Vigente
Ratifica contratação celebrada através do processo Licitatório Nº 014/09, nos termo do art. 21 da Lei Federal Nº 8.666/93, e dá outras providências.
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Lei Municipal 232/2009

Vigente
Autoriza o Poder Executivo do Município a implantar o Hospital e Maternidade Público Municipal de santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 231/2009

Vigente
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Canta Galo , Santa Maria do Oeste, Campina do Simão, Boa Ventura do São Roque, Marquinho e Goioxim, com finalidade de construir Consórcio Público, nos termos da Lei Federal Nº 11,107, de 06 de abril de 2005, objetivando promover o desenvolvimento sustentável dos Municípios que compõem a Região Centro do Estado do Paraná.
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Lei Municipal 230/2009

Vigente
Dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Municipal 229/2009

Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
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Lei Municipal 228/2009

Vigente
Autoriza o Município de Santa Maria do Oeste - PR, a firmar termo de cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural -Instituto EMATER.
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Lei Municipal 227/2009

Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
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Lei Municipal 226/2009

Vigente
Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com instituições financeiras para a concessão de empréstimo aos servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal, mediante desconto na folha de pagamento, ratificando os convênios existentes, e dá outras providências.
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Lei Municipal 225/2009

Vigente
Autoriza a administração pública direta e indireta do Município de Santa Maria do Oeste -PR, a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.
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Lei Municipal 224/2009

Vigente
Cria o fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, do Município de Santa Maria do Oeste- PR.
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Lei Municipal 223/2009

Vigente
Altera artigo da Lei Municipal Nº 118/1999, que autorizou a aquisição por compra, uma área de Terras e dá outras providências.
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Lei Municipal 222/2009

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que menciona, e dá outras providências.
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Lei Municipal 221/2009

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênios e aditivos e dá outras providências.
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Lei Municipal 220/2009

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênios e aditivos, e dá outras providências.
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Lei Municipal 219/2009

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênios e aditivos, e dá outras providências.
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Lei Municipal 218/2009

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio e aditivos, e dá outras providências.
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Lei Municipal 217/2009

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio e aditivos, e dá outras providências.
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