Legislação

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Status

Ano

Lei Municipal 295/2010

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para e exercício financeiro de 2010 e da outras providências.
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Lei Municipal 294/2010

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Maria do Oeste - PR, conceder permissão de uso de imóveis de propriedade do Município, a empresa BRUGGE e OLIVEIRA LTDA, e dá outras providências.
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Lei Municipal 293/2010

Vigente
Institui a politica municipal de assistência social do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 292/2010

Vigente
Declara de utilidade pública a Associação Casa da Memória de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 291/2010

Vigente
Altera o plano plurianual para o quadriênio de 2010 a 2013, e dá outras providências.
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Lei Municipal 290/2010

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Maria do Oeste -PR, conceder permissão de uso á Cooperativa de crédito rural com Interação Solidária de Turvo - Unidade de Santa Maria do Oeste e a Cooperativa de leite da Agricultura Familiar com interação solidaria - COORLAF Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 289/2010

Vigente
Altera a Lei Municipal Nº 259/2009, e da outras providências.
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Lei Municipal 288/2010

Vigente
Concede recomposição salarial ao funcionalismo público Municipal, ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos de santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 287/2010

Vigente
Altera o nome da Rua Atair Souza Leal disposta no anexo 5 da Lei Municipal Nº 274/2010 de 16 de março de 2010, e dá outras providências.
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Lei Municipal 286/2010

Vigente
Altera a Lei Municipal Nº 081/1996, e dá outras providências.
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Lei Municipal 285/2010

Vigente
Altera a Lei Municipal Nº 157/2007, e da outras providências.
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Lei Municipal 284/2010

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências.
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Lei Municipal 283/2010

Vigente
Institui o código de postura do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 282/2010

Vigente
Define o código de obras e edificações das ações de iniciativa privada e pública do Município de Santa Maria do Oeste.
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Lei Municipal 281/2010

Vigente
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Santa Maria do Oeste.
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Lei Municipal 280/2010

Vigente
Dispõe sobre o sistema viário básico do município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 279/2010

Vigente
Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo urbano da sede.
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Lei Municipal 278/2010

Vigente
Dispõe sobre os perímetros urbanos da sede, do Distrito de São Manoel e do Distrito de São José do Município de Santa Maria do Oeste.
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Lei Municipal 277/2010

Vigente
Dispõe sobre o macrozoneamento do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 276/2010

Vigente
Autoriza o poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público.
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Lei Municipal 275/2010

Vigente
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios de Altamira do Paraná, Boa Ventura de São roque, Campina do Simão, Cândido de Abreu, Iretama, Laranjal, Manoel Ribas, Marquinho, Mato Rico, Nova Tebas, Palmital, Pitanga, Santa Maria do Oeste e Turvo, para a constituição de consórcio público destinado a promover o desenvolvimento rural e urbano sustentável dos Municípios que compõem a Região Central do Estado do Paraná.
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Lei Municipal 274/2010

Vigente
Denomina ruas do perímetro urbano do Município de santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 273/2010

Vigente
Autoriza o Município de Santa Maria do Oeste - PR a receber, a comodato, imóvel de propriedade da associação Santa-mariense Esportiva Recreativa Beneficente (ASERB), e dá outras providências.
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Lei Municipal 272/2010

Vigente
Dispõe sobre os parcelamento dos débitos não tributários, e dá outras providências.
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Lei Municipal 271/2010

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agencia de Fomento do Paraná S.A.
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Lei Municipal 270/2010

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de convênios e Aditivos, e dá outras providências.
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Lei Municipal 269/2010

Vigente
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção a Maternidade, Infância e saúde de Santa Maria do Oeste - PR, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1/2010

Vigente
Institui o Plano Diretor Municipal, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 268/2009

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
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Lei Municipal 267/2009

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público.
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Lei Municipal 266/2009

Vigente
Concede recomposição salarial ao funcionalismo público Municipal, ocupantes de cargos efetivos, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Lei Municipal 265/2009

Vigente
Dispõe sobre a Planta Genérica de valores imobiliários (valor do metro quadrado m² de edificações e terreno) da área urbana e rural para fins de cálculo do IPTU e ITBI.
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Lei Municipal 264/2009

Vigente
Altera a Lei Municipal Nº 032/2001 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 263/2009

Vigente
Institui o Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 262/2009

Vigente
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Santa Maria do Oeste - PR, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e institui o Fundo Municipal de Patrimônio Cultural.
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Lei Municipal 261/2009

Vigente
Estima receita e fixa despesas do Município de Santa Maria do Oeste, para o execício financeiro de 2010, e dá outras providências.
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Lei Municipal 260/2009

Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria do Oeste para o período de 2010 a 2013, e dá outras providências.
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Lei Municipal 259/2009

Vigente
Institui o Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 258/2009

Vigente
Institui o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária e dá outras providências.
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Lei Municipal 257/2009

Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento no Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
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