Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 275/2010

Vigente
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios de Altamira do Paraná, Boa Ventura de São roque, Campina do Simão, Cândido de Abreu, Iretama, Laranjal, Manoel Ribas, Marquinho, Mato Rico, Nova Tebas, Palmital, Pitanga, Santa Maria do Oeste e Turvo, para a constituição de consórcio público destinado a promover o desenvolvimento rural e urbano sustentável dos Municípios que compõem a Região Central do Estado do Paraná.
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Lei Municipal 274/2010

Vigente
Denomina ruas do perímetro urbano do Município de santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 273/2010

Vigente
Autoriza o Município de Santa Maria do Oeste - PR a receber, a comodato, imóvel de propriedade da associação Santa-mariense Esportiva Recreativa Beneficente (ASERB), e dá outras providências.
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Lei Municipal 272/2010

Vigente
Dispõe sobre os parcelamento dos débitos não tributários, e dá outras providências.
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Lei Municipal 271/2010

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agencia de Fomento do Paraná S.A.
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Lei Municipal 270/2010

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de convênios e Aditivos, e dá outras providências.
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Lei Municipal 269/2010

Vigente
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção a Maternidade, Infância e saúde de Santa Maria do Oeste - PR, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1/2010

Vigente
Institui o Plano Diretor Municipal, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 268/2009

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
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Lei Municipal 267/2009

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público.
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Lei Municipal 266/2009

Vigente
Concede recomposição salarial ao funcionalismo público Municipal, ocupantes de cargos efetivos, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Lei Municipal 265/2009

Vigente
Dispõe sobre a Planta Genérica de valores imobiliários (valor do metro quadrado m² de edificações e terreno) da área urbana e rural para fins de cálculo do IPTU e ITBI.
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Lei Municipal 264/2009

Vigente
Altera a Lei Municipal Nº 032/2001 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 263/2009

Vigente
Institui o Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 262/2009

Vigente
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Santa Maria do Oeste - PR, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e institui o Fundo Municipal de Patrimônio Cultural.
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Lei Municipal 261/2009

Vigente
Estima receita e fixa despesas do Município de Santa Maria do Oeste, para o execício financeiro de 2010, e dá outras providências.
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Lei Municipal 260/2009

Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria do Oeste para o período de 2010 a 2013, e dá outras providências.
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Lei Municipal 259/2009

Vigente
Institui o Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 258/2009

Vigente
Institui o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária e dá outras providências.
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Lei Municipal 257/2009

Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento no Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
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Lei Municipal 256/2009

Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
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Lei Municipal 255/2009

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal ao não ajuizamento de ações de execução fiscal de créditos tributários de pequeno valor, nas condições que estabelece, e da outras providências.
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Lei Municipal 254/2009

Vigente
Dispõe sobre a Inspeção e Fiscalização no Município pelo sistema de controle interno do poder executivo, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e da Lei complementar Nº 101/2000.
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Lei Municipal 253/2009

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, e dá outras providências.
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Lei Municipal 252/2009

Vigente
Institui e regulamenta o serviço público de transporte por meio de táxi no município de santa Maria do Oeste-PR.
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Lei Municipal 251/2009

Vigente
Altera a Lei Municipal Nº 081/1996, e dá outras providências.
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Lei Municipal 250/2009

Vigente
Altera o artigo da Lei Municipal Nº 025/2001, e dá outras providências.
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Lei Municipal 249/2009

Vigente
Autoriza o Município de santa Maria do Oeste-PR, a promover os atos necessários para a participação dos servidores em Plano de assistência Funeral, e dá outras providências.
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Lei Municipal 248/2009

Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2009, e da outras providências.
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Lei Municipal 247/2009

Vigente
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo Municipal a formar convênio com instituições financeiras para a Concessão de Empréstimo aos seus servidores públicos, mediante desconto em folha de pagamento, ratificando os convênios existentes, e dá outras providências.
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Lei Municipal 246/2009

Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de direitos do idoso do Município de Santa Maria do Oeste/PR , e dá outras providências.
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Lei Municipal 245/2009

Vigente
Cria Conselho Municipal de Educação do Município de Santa Maria do Oeste - CMES, e da outras providências.
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Lei Municipal 244/2009

Vigente
Cria o Conselho Municipal de Turismo do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências.
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Lei Municipal 243/2009

Vigente
Altera a Lei Municipal Nº 211/2009, que dispõe sobre os cargos em comissão da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, e da outras providências.
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Lei Municipal 242/2009

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
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Lei Municipal 241/2009

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
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Lei Municipal 240/2009

Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
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Lei Municipal 239/2009

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Maria do Oeste -PR conceder permissão de uso á COAPRA - Cooperativa de Produção e Comercialização da Reforma Agrária, e da outras providências.
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Lei Municipal 238/2009

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por desapropriação por via amigável ou judicial, o imóvel que menciona e dá outras providências.
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Lei Municipal 237/2009

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
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