Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 315/2011

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro para o ano de 2011, e dá outras providências.
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Lei Municipal 314/2011

Vigente
Altera a Lei Municipal Nº 252/2009 que institui e regulamenta o serviço público de transporte por meio de táxi, no Município de Santa Maria do Oeste Paraná.
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Lei Municipal 313/2011

Vigente
Ratifica o Protocolo de Intenções firmadas entre os Municípios de Pitanga, Santa Maria do Oeste, Boa Ventura do São Roque,Manoel Ribas, Novas Tebas e Mato Rico com a finalidade de constituir Consórcio Público nos termos da Lei Nº 11.107 de 06 de abril de 2005, e da outras providências.
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Lei Municipal 312/2011

Vigente
Cria o Fundo Municipal de Turismo do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 311/2011

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso de terreno Urbano do Município à Igreja do Evangelho Quadrangular, e dá outras providências.
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Lei Municipal 310/2011

Vigente
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terras localizadas no Perímetro Urbano do Município de Santa Maria do Oeste e autoriza a sua permuta por outra de propriedade particular, e dá outras providências.
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Lei Municipal 309/2011

Vigente
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terras localizada no Perímetro Urbano do Município de Santa Maria do Oeste, e autoriza a sua permuta por outra de propriedade particular e dá outras providências.
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Lei Municipal 308/2011

Vigente
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terras localizadas no Perímetro Urbano do Município de Santa Maria do Oeste e autoriza a sua permuta por outra de propriedade particular, e dá outras providências.
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Lei Municipal 307/2011

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por desapropriação por via amigável ou judicial, o imóvel que menciona, e dá outras providências.
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Lei Municipal 306/2011

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por desapropriação por via amigável ou judicial, o imóvel que menciona, e dá outras providências.
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Lei Municipal 305/2011

Vigente
Cria o conselho de segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Santa Maria do Oeste - PR.
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Lei Municipal 304/2011

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências.
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Lei Municipal 303/2011

Vigente
Autoriza o Executivo a receber em doação o imóvel que menciona e da outras providências.
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Lei Municipal 302/2011

Vigente
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Lei Municipal 301/2011

Vigente
Concede recomposição salarial ao funcionalismo Público Municipal, ocupantes de cargo efetivos e comissionados, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos de Santa Maria do Oeste e da outras providências.
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Lei Municipal 300/2011

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante Leilão Público.
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Lei Municipal 299/2010

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências.
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Lei Municipal 298/2010

Vigente
Altera a Lei Municipal Nº 224/2019, e dá outras providências.
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Lei Municipal 297/2010

Vigente
Autoriza o Executivo receber em doação o imóvel que menciona e dá outras providências.
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Lei Municipal 296/2010

Vigente
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, do Município de Santa Maria do oeste PR, e dá outras providências.
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Lei Municipal 295/2010

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para e exercício financeiro de 2010 e da outras providências.
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Lei Municipal 294/2010

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Maria do Oeste - PR, conceder permissão de uso de imóveis de propriedade do Município, a empresa BRUGGE e OLIVEIRA LTDA, e dá outras providências.
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Lei Municipal 293/2010

Vigente
Institui a politica municipal de assistência social do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 292/2010

Vigente
Declara de utilidade pública a Associação Casa da Memória de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 291/2010

Vigente
Altera o plano plurianual para o quadriênio de 2010 a 2013, e dá outras providências.
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Lei Municipal 290/2010

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Maria do Oeste -PR, conceder permissão de uso á Cooperativa de crédito rural com Interação Solidária de Turvo - Unidade de Santa Maria do Oeste e a Cooperativa de leite da Agricultura Familiar com interação solidaria - COORLAF Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 289/2010

Vigente
Altera a Lei Municipal Nº 259/2009, e da outras providências.
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Lei Municipal 288/2010

Vigente
Concede recomposição salarial ao funcionalismo público Municipal, ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos de santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 287/2010

Vigente
Altera o nome da Rua Atair Souza Leal disposta no anexo 5 da Lei Municipal Nº 274/2010 de 16 de março de 2010, e dá outras providências.
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Lei Municipal 286/2010

Vigente
Altera a Lei Municipal Nº 081/1996, e dá outras providências.
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Lei Municipal 285/2010

Vigente
Altera a Lei Municipal Nº 157/2007, e da outras providências.
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Lei Municipal 284/2010

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências.
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Lei Municipal 283/2010

Vigente
Institui o código de postura do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 282/2010

Vigente
Define o código de obras e edificações das ações de iniciativa privada e pública do Município de Santa Maria do Oeste.
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Lei Municipal 281/2010

Vigente
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Santa Maria do Oeste.
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Lei Municipal 280/2010

Vigente
Dispõe sobre o sistema viário básico do município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 279/2010

Vigente
Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo urbano da sede.
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Lei Municipal 278/2010

Vigente
Dispõe sobre os perímetros urbanos da sede, do Distrito de São Manoel e do Distrito de São José do Município de Santa Maria do Oeste.
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Lei Municipal 277/2010

Vigente
Dispõe sobre o macrozoneamento do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 276/2010

Vigente
Autoriza o poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público.
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