Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 411/2014

Vigente
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado a adolescentes em conflito com a lei no município de Santa Maria do Oeste - PR.
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Lei Municipal 410/2014

Vigente
Fica denominado o Centro de Saúde do Distrito de São José e dá outras providências.
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Lei Municipal 409/2014

Vigente
Dispõe sobre a instalação obrigatória de guarda-volumes em estabelecimento bancário equipado com porta detectora de metal e dá outras providências.
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Lei Municipal 408/2014

Vigente
Concede o título de CIDADÃO HONORÁRIO do Município de Santa Maria do Oeste/PR ao PADRE CASEMIRO HEUPA, em reconhecimento de toda sociedade Santamariense, frente a sua dedicação, coragem e determinação em relação à sua missão evangelizadora, e a construção da nova Paróquia Imaculada Conceição e dá outras providências.
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Lei Municipal 407/2014

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de SANTA MARIA DO OESTE para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal 406/2014

Vigente
concede o título de CIDADÃO HONORÁRIO do município de Santa Maria do Oeste/PR ao senhor JAURI GOMES, pelo reconhecimento de toda sociedade Santamariense, devido ao respeito que teve com suas origens, levando o nome do município com orgulho, e dá outras providências.
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Lei Municipal 405/2014

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar posse de área de terra, e benfeitorias e dá outras providências.
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Lei Municipal 404/2014

Vigente
Concede recomposição salarial ao funcionalismo público municipal, ocupantes de cargos efetivos, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Lei Municipal 403/2014

Vigente
Altera a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Municipal 402/2014

Vigente
Institui o "Dia Mundial das Aves", e Ave Símbolo do Município de Santa Maria do Oeste - PR, e dá outras providências.
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Lei Municipal 401/2014

Vigente
Institui a "ALELUIA ou QUARESMEIRA" como a Árvore Símbolo do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências.
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Lei Municipal 400/2014

Vigente
Dispõe sobre a atenção especial do Município de Santa Maria do Oeste - PR, a toda população, no que diz respeito à saúde, qualidade de vida e cuidados adequados às suas necessidades.
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Lei Municipal 399/2014

Vigente
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e dá outras providências.
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Lei Municipal 398/2014

Vigente
concede título de CIDADÃ HONORÁRIA do Município de Santa Maria do Oeste/PR à senhora MARIA APARECIDA GEFFER, pelo reconhecimento de toda a sociedade santamariense, frente a sua dedicação, coragem e determinação em relação a defesa da classe trabalhadora. Sua trajetória de vida sempre foi e continua sendo em busca de uma sociedade justa e igualitária.
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Lei Municipal 397/2014

Vigente
Altera a Lei Municipal n.º 363/2013, e dá outras providências.
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Lei Municipal 396/2014

Vigente
Institui Bolsa Moradia, Alimentação e Transporte para Médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.
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Lei Municipal 395/2014

Vigente
Altera a Lei Municipal n.º 365/2013, e dá outras providências.
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Lei Municipal 394/2013

Vigente
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores e Agricultores de Vila Rica- AMAVIR- Município de Santa Maria do Oeste/PR, e dá outras providências.
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Lei Municipal 393/2013

Vigente
altera o Anexo I da Lei 150/2007, referente aos valores das diárias de deslocamento do Presidente do Legislativo, Vereadores, Assessores, Secretários e demais Servidores do Legislativo Municipal de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Municipal 392/2013

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Maria do Oeste-PR, conceder Permissão de Uso à ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE SANTA MARIA DO OESTE, e dá outras providências.
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Lei Municipal 391/2013

Vigente
Fixa diárias a serem pagas pelo Município aos Agentes Políticos que menciona, e estabelece outras providências.
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Lei Municipal 390/2013

Vigente
Estabelece valores para diárias de deslocamento para motoristas e dá outras providências.
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Lei Municipal 389/2013

Vigente
Institui o Programa de Apoio ao Produtor Rural do Município de Santa Maria do Oeste, dá outras providências.
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Lei Municipal 388/2013

Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria do Oeste para o período 2014 a 2017 e dá outras providências.
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Lei Municipal 387/2013

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de SANTA MARIA DO OESTE para o exercício financeiro de 2014 e da outras providencias.
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Lei Municipal 386/2013

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Maria do Oeste-PR conceder Permissão de Uso a ASSOCIAÇÃO DO BANCO DA TERRA DO RIO DAS ANTA e da outras providências.
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Lei Municipal 385/2013

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Maria do Oeste-PR conceder Permissão de Uso à COOPERATIVA DE LEITE DA AGRICULTURA FAMILIAR COM INTERAÇÃO SOLIDARIA-COORLAF SANTA MARIA DO OESTE, e da outras providências.
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Lei Municipal 384/2013

Vigente
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da administração direta do Poder Executivo Municipal.
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Lei Municipal 383/2013

Vigente
Declara de utilidade Publica Municipal, a Associação do Banco da Terra-Rio das Antas-Município de Santa Maria do Oeste/PR, e da outras providências.
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Lei Municipal 382/2013

Vigente
Dispõe sobre normas gerais urbanista para a instalação de Estruturas de Suporte das Estacões Radio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da Legislação Federal vigente.
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Lei Municipal 379/2013

Vigente
Dispõe sobre a constituição de serviços de inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimento que produzam produtos de origem animal e vegetal e da outras providências, no Município de Santa Maria do Oeste.
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Lei Municipal 378/2013

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso de um terreno pertencente ao Patrimônio do Município à Associação Hípica de Santa Maria do Oeste- AHISAMO e da outras providências.
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Lei Municipal 377/2013

Vigente
Altera a Lei Municipal nº 327/2011 e da outras providências.
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Lei Municipal 375/2013

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio ao transporte de trabalhadores e da outras providências.
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Lei Municipal 374/2013

Vigente
Altera o anexo II - TABELA DE VENCIMENTO E PROGRESSÃO da Lei Municipal nº 365/2013 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública Municipal de Santa Maria do Oeste -PR, e da outras providências.
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Lei Municipal 373/2013

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 372/2013

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Lei Municipal 371/2013

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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Lei Municipal 370/2013

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por desapropriação por via amigável ou judicial, o imóvel que menciona, e da outras providências.
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Lei Municipal 369/2013

Vigente
Fixa os subsídios dos agentes políticos para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e da outras providências.
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