Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 424/2015

Vigente
Concede recomposição salarial ao funcionalismo público municipal, ocupantes de cargos efetivos e comissionados, público municipal, ativos ocupantes de cargos efetivos e inativos, pensionistas e empregados públicos de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 423/2015

Vigente
Aprova Plano Municipal de Educação - PME do Município de Santa Maria do Oeste - Estado do Paraná e dá outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 422/2015

Vigente
Altera a Lei Municipal n.º 327/2011 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 421/2015

Vigente
Dispõe sobre a política municipal do meio ambiente do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 420/2015

Vigente
Altera a Lei Municipal n.º 320/2011, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 419/2014

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 418/2014

Vigente
Concede o título de CIDADÃO HONORÁRIO do Município de Santa Maria do Oeste/PR ao DOUTOR NAIRON FRANCISCO DE SALES, em reconhecimento de toda a sociedade Santamariense, pelo seu trabalho e suas incansáveis horas de dedicação e comprometimento com a saúde, pela sua coragem, determinação e investimento na construção do Hospital e Maternidade Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 417/2014

Vigente
Altera o Art. 1º da Lei Municipal 278/2010, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 416/2014

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por desapropriação por via amigável ou judicial, o imóvel que menciona, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 415/2014

Vigente
Institui o conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 414/2014

Vigente
Dispõe sobre o programa PRÓ CENTRO - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE ALIMENTOS ARTESANAIS, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 413/2014

Vigente
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFISAM e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 412/2014

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de um terreno do Município ao CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PAMPA AMIGO, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 411/2014

Vigente
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado a adolescentes em conflito com a lei no município de Santa Maria do Oeste - PR.
Detalhes

Lei Municipal 410/2014

Vigente
Fica denominado o Centro de Saúde do Distrito de São José e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 409/2014

Vigente
Dispõe sobre a instalação obrigatória de guarda-volumes em estabelecimento bancário equipado com porta detectora de metal e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 408/2014

Vigente
Concede o título de CIDADÃO HONORÁRIO do Município de Santa Maria do Oeste/PR ao PADRE CASEMIRO HEUPA, em reconhecimento de toda sociedade Santamariense, frente a sua dedicação, coragem e determinação em relação à sua missão evangelizadora, e a construção da nova Paróquia Imaculada Conceição e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 407/2014

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de SANTA MARIA DO OESTE para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 406/2014

Vigente
concede o título de CIDADÃO HONORÁRIO do município de Santa Maria do Oeste/PR ao senhor JAURI GOMES, pelo reconhecimento de toda sociedade Santamariense, devido ao respeito que teve com suas origens, levando o nome do município com orgulho, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 405/2014

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar posse de área de terra, e benfeitorias e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 404/2014

Vigente
Concede recomposição salarial ao funcionalismo público municipal, ocupantes de cargos efetivos, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 403/2014

Vigente
Altera a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 402/2014

Vigente
Institui o "Dia Mundial das Aves", e Ave Símbolo do Município de Santa Maria do Oeste - PR, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 401/2014

Vigente
Institui a "ALELUIA ou QUARESMEIRA" como a Árvore Símbolo do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 400/2014

Vigente
Dispõe sobre a atenção especial do Município de Santa Maria do Oeste - PR, a toda população, no que diz respeito à saúde, qualidade de vida e cuidados adequados às suas necessidades.
Detalhes

Lei Municipal 399/2014

Vigente
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 398/2014

Vigente
concede título de CIDADÃ HONORÁRIA do Município de Santa Maria do Oeste/PR à senhora MARIA APARECIDA GEFFER, pelo reconhecimento de toda a sociedade santamariense, frente a sua dedicação, coragem e determinação em relação a defesa da classe trabalhadora. Sua trajetória de vida sempre foi e continua sendo em busca de uma sociedade justa e igualitária.
Detalhes

Lei Municipal 397/2014

Vigente
Altera a Lei Municipal n.º 363/2013, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 396/2014

Vigente
Institui Bolsa Moradia, Alimentação e Transporte para Médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 395/2014

Vigente
Altera a Lei Municipal n.º 365/2013, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 394/2013

Vigente
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores e Agricultores de Vila Rica- AMAVIR- Município de Santa Maria do Oeste/PR, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 393/2013

Vigente
altera o Anexo I da Lei 150/2007, referente aos valores das diárias de deslocamento do Presidente do Legislativo, Vereadores, Assessores, Secretários e demais Servidores do Legislativo Municipal de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 392/2013

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Maria do Oeste-PR, conceder Permissão de Uso à ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE SANTA MARIA DO OESTE, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 391/2013

Vigente
Fixa diárias a serem pagas pelo Município aos Agentes Políticos que menciona, e estabelece outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 390/2013

Vigente
Estabelece valores para diárias de deslocamento para motoristas e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 389/2013

Vigente
Institui o Programa de Apoio ao Produtor Rural do Município de Santa Maria do Oeste, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 388/2013

Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria do Oeste para o período 2014 a 2017 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 387/2013

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de SANTA MARIA DO OESTE para o exercício financeiro de 2014 e da outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 386/2013

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Maria do Oeste-PR conceder Permissão de Uso a ASSOCIAÇÃO DO BANCO DA TERRA DO RIO DAS ANTA e da outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 385/2013

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Maria do Oeste-PR conceder Permissão de Uso à COOPERATIVA DE LEITE DA AGRICULTURA FAMILIAR COM INTERAÇÃO SOLIDARIA-COORLAF SANTA MARIA DO OESTE, e da outras providências.
Detalhes