Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 5/1993

Vigente
Servidores Públicos
Detalhes

Lei Municipal 4/1993

Vigente
Estrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 3/1993

Vigente
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 1993.
Detalhes

Lei Municipal 2/1993

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do município de Santa Maria do Oeste para o exercício de 1993 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1/1993

Vigente
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 2/1992

Vigente
Regimento Interno
Detalhes

Lei Municipal 1/1992

Vigente
Lei Orgânica
Detalhes