Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 132/2000

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para o município de Santa Maria do Oeste para o exercício de 2001 e dá outras providências.
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Lei Municipal 131/2000

Vigente
Declara de utilidade pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 130/2000

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir veículo inservível, e dá outras providências.
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Lei Municipal 129/2000

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder descontos sobre Impostos e Taxas, e dá outras providências.
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Lei Municipal 128/2000

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar uma área de terra, e dá outras providências.
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Lei Municipal 127/1999

Vigente
Atualiza a Planta Genérica de Valores e dá outras providências.
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Lei Municipal 126/1999

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.
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Lei Municipal 125/1999

Vigente
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 106, de 06.05.98 e dá outras providências.
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Lei Municipal 124/1999

Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra três áreas de terras e dá outras providências.
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Lei Municipal 123/1999

Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 122/1999

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Santa Maria do Oeste para o exercício de 2000 e dá outras providências.
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Lei Municipal 121/1999

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos
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Lei Municipal 120/1999

Vigente
Autoriza a baixar do Patrimônio Público Municipal, alienar veículos, e dá outras providências.
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Lei Municipal 119/1999

Vigente
Altera o art. 5º da Lei Municipal n.º 113, de 13.10.98 e dá outras providências.
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Lei Municipal 118/1999

Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra uma área de terras e dá outras providências.
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Lei Municipal 117/1998

Vigente
Atualiza a Planta Genérica de Valores e dá outras providências.
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Lei Municipal 116/1998

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 1999 e dá outras providências.
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Lei Municipal 115/1998

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em comodato, uma área de terras pertencente ao Município, e dá outras providências.
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Lei Municipal 114/1998

Vigente
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Lei Municipal 113/1998

Vigente
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Lei Municipal 112/1998

Vigente
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Lei Municipal 111/1998

Vigente
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Lei Municipal 110/1998

Vigente
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Lei Municipal 109/1998

Vigente
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Lei Municipal 108/1998

Vigente
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Lei Municipal 107/1998

Vigente
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Lei Municipal 106/1998

Vigente
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Lei Municipal 105/1998

Vigente
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Lei Municipal 104/1998

Vigente
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Lei Municipal 103/1998

Vigente
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Lei Municipal 102/1997

Vigente
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Lei Municipal 101/1997

Vigente
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Lei Municipal 100/1997

Vigente
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Lei Municipal 99/1997

Vigente
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Lei Municipal 98/1997

Vigente
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Lei Municipal 97/1997

Vigente
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Lei Municipal 96/1997

Vigente
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Lei Municipal 95/1997

Vigente
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Lei Municipal 94/1997

Vigente
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Lei Municipal 93/1997

Vigente
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