Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 34/2001

Vigente
Concede título de Cidadão Honorário.
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Lei Municipal 33/2001

Vigente
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários (valor do metro quadrado por edificações e terrenos) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI.
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Lei Municipal 32/2001

Vigente
Dispõe sobre o Sistema Tributário do município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Lei Municipal 31/2001

Vigente
Cria cargos e vagas no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais.
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Lei Municipal 30/2001

Vigente
Altera o artigo 104 da Lei n.º 112/98 e dá outras providências.
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Lei Municipal 29/2001

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2002.
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Lei Municipal 28/2001

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder movimentação bancária em banco não oficial e dá outras providências.
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Lei Municipal 27/2001

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder espaço físico ao SICREDI e dá outras providências.
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Lei Municipal 26/2001

Vigente
Altera o Anexo II da Lei n.º 005/2001 e dá outras providências.
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Lei Municipal 25/2001

Vigente
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR, do município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Lei Municipal 24/2001

Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Deus, de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 23/2001

Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2001, e dá outras providências.
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Lei Municipal 22/2001

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios com órgãos públicos federais, estaduais, municipais e organismos filantrópicos nacionais e internacionais.
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Lei Municipal 21/2001

Vigente
Institui o REFISAM, Recuperação Fiscal de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Lei Municipal 20/2001

Vigente
Altera o art. 11º da Lei Municipal n.º 132/2000 e dá outras providências.
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Lei Municipal 19/2001

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal , a incluir no Anexo I da Lei 016/2001 - Lei de Diretrizes Orçamentárias , para o exercício de 2002, a especificação dos Fundos existentes em Lei Municipal, e dá outras providências.
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Lei Municipal 18/2001

Vigente
Institui o Projeto Saúde da Família e dá outras providências.
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Lei Municipal 17/2001

Vigente
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Lei Municipal 16/2001

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, e dá outras providências.
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Lei Municipal 15/2001

Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Santa Maria do Oeste, para o período de 2002 a 2005 e dá outras providências.
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Lei Municipal 14/2001

Vigente
altera o § 2º e 3º do artigo 48 da Lei 014/98.
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Lei Municipal 13/2001

Vigente
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a implantar o Projeto da Rua para a Escola e dá outras providências.
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Lei Municipal 12/2001

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Municipal 11/2001

Vigente
Cria a divisão de Controle Epidemiológico sob n.º 9.04 no parágrafo 2º do artigo 10º da Lei 002/01.
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Lei Municipal 10/2001

Vigente
Institui o PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA associado a ações sócio-educativas BOLSA ESCOLA e CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA e dá outras providências.
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Lei Municipal 9/2001

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder veículos da frota municipal a entidades e associações legalmente constituídas, sem fins lucrativos, para realização de viagens e dá outras providências.
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Lei Municipal 8/2001

Vigente
Dispõe sobre as normas para Declaração de Utilidade Pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Lei Municipal 7/2001

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Associações legalmente constituídas, sem fins lucrativos, que visem a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, e dá outras providências.
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Lei Municipal 6/2001

Vigente
Dispõe sobre o número de vagas para os Cargos criados no Estatuto do Magistério e dá outras providências.
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Lei Municipal 5/2001

Vigente
Dispõe sobre o plano de vagas, cargos e salários, dos servidores públicos do município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Lei Municipal 4/2001

Vigente
Revoga a Lei 005/93 e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis do município de Santa Maria do Oeste.
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Lei Municipal 3/2001

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a realizar Teste Seletivo para contratação de servidores por tempo determinado.
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Lei Municipal 2/2001

Vigente
Altera a estrutura da Organização Administrativa do município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Lei Municipal 1/2001

Vigente
Institui o Regime de Adiantamento para pagamento de pequenas despesas e dá outras providências.
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Lei Municipal 138/2000

Vigente
Revoga a Lei n.º 129 de 01.06.2000 e dá outras providências.
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Lei Municipal 137/2000

Vigente
Atualiza a Planta Genérica de Valores e dá outras providências.
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Lei Municipal 136/2000

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício de 2001 e dá outras providências.
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Lei Municipal 135/2000

Vigente
Fixa subsídio do Senhor Prefeito Municipal e do Senhor Prefeito Municipal para a legislatura de 2001 a 2004.
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Lei Municipal 134/2000

Vigente
Fixa subsídios para os Senhores Vereadores para a próxima legislatura e dá outras providências.
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Lei Municipal 133/2000

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras, e dá outras providências.
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