Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 118/2006

Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A.
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Lei Municipal 117/2006

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recomposição salarial aos servidores Municipal.
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Lei Municipal 116/2006

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de área para fins de interesse público e dá outras providências.
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Lei Municipal 115/2006

Vigente
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Aldeia Feliz, e dá outras providências.
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Lei Municipal 114/2006

Vigente
Concede Titulo de Cidadão Honorário, e da outras providências.
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Lei Municipal 113/2006

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2006, e dá outras providências.
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Lei Municipal 112/2006

Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ausentar-se do Pais para missão de estudos.
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Lei Municipal 111/2006

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de área para fins de interesse público e dá outras providências.
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Lei Municipal 110/2006

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desapropriação de área para fins de interesse público, e dá outras providências.
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Lei Municipal 109/2006

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA - Plano Pluri Anual, para aquisição de terrenos para construção de casas populares.
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Lei Municipal 108/2006

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Maria do Oeste, celebrar convênio com o Município de Goioxim, visando a instalação da Balsa entre os Municípios do Rio Piquiri.
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Lei Municipal 108/2005

Vigente
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2006
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Lei Municipal 107/2005

Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do município para o período de 2006/2009
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Lei Municipal 106/2005

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de bens móveis para a Associação de União Alto Piquiri e dá outras providências
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Lei Municipal 105/2005

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de bens móveis para a Associação de Campo Verde dos Pequenos Agricultores de Cambará, e dá outras providências
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Lei Municipal 104/2005

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doação de Bens Inservíveis pertencentes ao Patrimônio Público, e dá outras providências
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Lei Municipal 103/2005

Vigente
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 125, de 25.11.1999, e dá outras providências
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Lei Municipal 102/2005

Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Jose de Anchieta - EFPM - APM José de Anchieta e dá outras providências.
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Lei Municipal 101/2005

Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual João Cionek Ensino Fundamental e Médio, APMF, e dá outras providências
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Lei Municipal 99/2005

Vigente
Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências
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Lei Municipal 98/2005

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo para contratação temporária de pessoal para atender a excepcional interesse público, e dá outras providências
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Lei Municipal 97/2005

Vigente
Cria cargos e vagas no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais
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Lei Municipal 92/2004

Vigente
Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências
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Lei Municipal 91/2004

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 2004
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Lei Municipal 90/2004

Vigente
Autoriza o chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a agência de fomento S.A.
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Lei Municipal 89/2004

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de 2004 e dá outras providências
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Lei Municipal 88/2004

Vigente
Denomina trecho de Estrada Municipal e dá outras providências
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Lei Municipal 87/2004

Vigente
Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências
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Lei Municipal 86/2003

Vigente
Institui a CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) e dá outras providências.
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Lei Municipal 85/2003

Vigente
Altera o item "A" do Anexo II da Lei Municipal n.º 032/2001 e dá outras providências.
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Lei Municipal 84/2003

Vigente
Estima Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2004.
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Lei Municipal 83/2003

Vigente
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Manoel e dá outras providências.
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Lei Municipal 82/2003

Vigente
Declara de utilidade pública a Associação do Banco da Terra do Rio das Antas e dá outras providências.
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Lei Municipal 81/2003

Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2003 e dá outras providências.
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Lei Municipal 80/2003

Vigente
Altera vagas para o cargo de operador de máquinas agrícolas e dá outras providências.
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Lei Municipal 79/2003

Vigente
Declara de utilidade pública a Associação Agrícola 7 de Setembro da comunidade de Linha Lontrense - Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Lei Municipal 78/2003

Vigente
Autoriza os poderes Executivo e Legislativo de Santa Maria do Oeste a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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Lei Municipal 77/2003

Vigente
Denomina Escola Municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal 76/2003

Vigente
Declara de utilidade pública a A.A.P.B. - Associação Agrícola Produtiva Barreiro e dá outras providências.
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Lei Municipal 75/2003

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Santa Maria do Oeste para o ano 2004 e dá outras providências.
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