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Ano

Lei Municipal 127/1999

Vigente
Atualiza a Planta Genérica de Valores e dá outras providências.
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Lei Municipal 126/1999

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.
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Lei Municipal 125/1999

Vigente
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 106, de 06.05.98 e dá outras providências.
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Lei Municipal 124/1999

Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra três áreas de terras e dá outras providências.
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Lei Municipal 123/1999

Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 122/1999

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Santa Maria do Oeste para o exercício de 2000 e dá outras providências.
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Lei Municipal 121/1999

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos
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Lei Municipal 120/1999

Vigente
Autoriza a baixar do Patrimônio Público Municipal, alienar veículos, e dá outras providências.
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Lei Municipal 119/1999

Vigente
Altera o art. 5º da Lei Municipal n.º 113, de 13.10.98 e dá outras providências.
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Lei Municipal 118/1999

Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra uma área de terras e dá outras providências.
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