Legislação

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Status

Ano

Lei Municipal 149/2007

Vigente
Altera artigos da Lei Municipal N° 110/2006, que autoriza a desapropriação de área para fins de interesse público com a finalidade construção de casas populares, autorizando a efetivação do negócio através de escritura publica de desapropriação amigável e ou compra e venda, e dá outras providências.
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Lei Municipal 148/2007

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 2007.
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Lei Municipal 147/2007

Vigente
Cria cargos em comissão na Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 149/2006

Vigente
Abre crédito adicional suplementar ou especial no orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Municipal 148/2006

Vigente
Abre crédito adicional suplementar ou especial no orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Municipal 147/2006

Vigente
Abre crédito adicional suplementar ou especial no orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Municipal 146/2006

Vigente
Estima receita e fixa despesa do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2007.
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Lei Municipal 145/2006

Vigente
Declara de utilidade pública a Central das Associações de Santa Maria do Oeste (CEASMO).
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Lei Municipal 144/2006

Vigente
Abre crédito adicional suplementar ou especial no orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Municipal 143/2006

Vigente
Abre crédito adicional suplementar ou especial no orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Municipal 142/2006

Vigente
Abre crédito adicional suplementar ou especial no orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Municipal 141/2006

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar ou especial no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 2006.
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Lei Municipal 140/2006

Vigente
Abre crédito adicional de natureza suplementar.
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Lei Municipal 139/2006

Vigente
Abre crédito adicional suplementar, no orçamento para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
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Lei Municipal 138/2006

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens próprios do Município e dá outras providências.
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Lei Municipal 137/2006

Vigente
Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar
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Lei Municipal 136/2006

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar ou especial no orçamento do município de Santa Maria do Oeste para o exercício de 2006.
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Lei Municipal 135/2006

Vigente
Autoriza o executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar ou especial no orçamento do município de Santa Maria do Oeste para o exercício de 2006.
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Lei Municipal 134/2006

Vigente
Altera o plano de cargos, vagas, salários e anexos, dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Lei Municipal 133/2006

Vigente
Altera o Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Lei Municipal 132/2006

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências.
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Lei Municipal 131/2006

Vigente
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$200,00 (Duzentos reais) e dá outras providências.
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Lei Municipal 130/2006

Vigente
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Lei Municipal 129/2006

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a dar baixa em Bem Móvel do Patrimônio.
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Lei Municipal 128/2006

Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação Santamariense Esportiva Recreativa Beneficente (ASERB)
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Lei Municipal 126/2006

Vigente
Altera o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal 125/2006

Vigente
Institui Programa de Recuperação Fiscal de Santa Maria do Oeste - REFISAM 2006
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Lei Municipal 124/2006

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens próprios do município, firmar convênios, assumir obrigações e dá outras providências.
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Lei Municipal 123/2006

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional ou especial no orçamento, no Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 2006.
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Lei Municipal 122/2006

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores Municipais.
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Lei Municipal 121/2006

Vigente
Nomina a Casa Familiar Rural do Chapel do Sol e a Sala de Estudos e dá outras providências.
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Lei Municipal 120/2006

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2006, e dá outras providências.
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Lei Municipal 119/2006

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 2006.
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Lei Municipal 118/2006

Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A.
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Lei Municipal 117/2006

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recomposição salarial aos servidores Municipal.
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Lei Municipal 116/2006

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de área para fins de interesse público e dá outras providências.
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Lei Municipal 115/2006

Vigente
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Aldeia Feliz, e dá outras providências.
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Lei Municipal 114/2006

Vigente
Concede Titulo de Cidadão Honorário, e da outras providências.
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Lei Municipal 113/2006

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2006, e dá outras providências.
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Lei Municipal 112/2006

Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ausentar-se do Pais para missão de estudos.
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