Legislação

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Status

Ano

Lei Municipal 456/2016
Vigente
lnstitui a Semana Municipal da Pátria no Município de SANTA MARIA DO OESTE - PR, a ser comemorada anualmente dia 01 a 07 de setembro e dá outras providências.
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Lei Municipal 455/2016
Vigente
Cria e Implanta Escola Municipal e implanta outras providências.
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Lei Municipal 454/2016
Vigente
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Lei Municipal 453/2016
Vigente
Determina a reserva de vagas em conjuntos habitacionais populares para idosos e deficientes físicos beneficiados nos programas habitacionais e dá outras providências.
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Lei Municipal 452/2016
Vigente
Inclui ações no PPA e no Anexo de Metas e Prioridades da LDO para 2017 e dá outras providências.
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Lei Municipal 451/2016
Vigente
Altera a Lei Municipal n.º 327 /2011, e dá outras providências.
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Lei Municipal 450/2016
Vigente
Institui o Plano Muicipal de Saneamento Básico-PMSB de Santa Maria do Oeste - estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Municipal 449/2016
Vigente
Ratifica o Protocolo de lntenções do Consórcio lntermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná, denominado CIUENP, e da outras providências.
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Lei Municipal 448/2016
Vigente
Altera o Art. 3.º da Lei Municipal n.º 396/2014, e dá outras providências.
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Lei Municipal 447/2016
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de SANTA MARIA DO OESTE para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Lei Municipal 446/2016
Vigente
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Lei Municipal 445/2016
Vigente
Concede recomposição salarial ao funcionalismo público municipal, ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Lei Municipal 444/2016
Vigente
Cria Política Municipal de Investimentos de ICMS Ecológico Arrecadado de Unidades de Conservação da Reforma Agrária
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Lei Municipal 443/2016
Vigente
lnstitui o Comitê Municipal do Transporte Escolar do Município de Santa Maria do Oeste - PR e dá outras providências.
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Lei Municipal 442/2016
Vigente
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terras localizada no Perímetro Urbano do Município de Santa Maria do Oeste, e autoriza a sua permuta por outra de propriedade particular e da outras providencias.
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Lei Municipal 441/2016
Vigente
Concede o título de CIDADÃO BENEMÉRITO do Município de Santa Maria do Oeste/PR ao PADRE AGOSTINHO ORLEI GRANDE, em reconhecimento de toda a sociedade Santamariense, frente à sua dedicação, coragem e determinação em relação à sua missão evangelizadora, e pela comemoração do Jubileu de Prata da sua ordenação sacerdotal, e dá outras providências.
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Lei Municipal 440/2015
Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de SANTA MARlA DO OESTE para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
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Lei Municipal 439/2015
Vigente
Dispõe sobre o parcelamento dos débitos não Tributários, e dá outras providencias.
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Lei Municipal 438/2015
Vigente
lnstitui o Programa de Recuperação Fiscal de Santa Maria do Oeste- REFISAM e dá outras providências.
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Lei Municipal 437/2015
Vigente
Altera os Anexos I, II e III da Lei Municipal n.º 365/2013 que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Administração Pública Municipal de Santa Maria do Oeste - PR, e da outras providências.
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Lei Municipal 436/2015
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa de Recuperação de Créditos de Prefeituras Municipais, seu regulamento e anexos instituído pela Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar para negociação dos valores referente aos serviços de saneamento prestados e não pagos pelo município de Santa Maria do Oeste.
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Lei Municipal 435/2015
Vigente
Altera o Anexo único da Lei Municipal n.º 181/2007, e dá outras provldências.
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Lei Municipal 434/2015
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por desapropriação por via amigável ou judicial, o imóvel que menciona, e dá outras providencias.
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Lei Municipal 433/2015
Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
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Lei Municipal 432/2015
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal 431/2015
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores temporários para atender a excepcional interesse público, para os cargos que especifica, e dá outras providências.
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Lei Municipal 430/2015
Vigente
Autoriza o Município de Santa Maria do Oeste - PR a celebrar convênio com o Banco do Brasil e prestar serviços de assistência técnica rural, e da outras providencias.
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Lei Municipal 429/2015
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a alterar vigência de Permissão de Uso constante na Lei Municipal n.º 385/2013, e dá outras providências.
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Lei Municipal 428/2015
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a alterar vigência de Permissão de Uso constante na Lei Municipal n.º 352/2013, e dá outras providências.
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Lei Municipal 427/2015
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a alterar vigência de Permissão de Uso constante na Lei Municipal n.º 323/2011, e dá outras providências.
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Lei Municipal 426/2015
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a alterar vigência de Permissão de Uso constante na Lei Municipal n.º 290/2010, e dá outras providências.
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Lei Municipal 425/2015
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de SANTA MARIA DO OESTE para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
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Lei Municipal 424/2015
Vigente
Concede recomposição salarial ao funcionalismo público municipal, ocupantes de cargos efetivos e comissionados, público municipal, ativos ocupantes de cargos efetivos e inativos, pensionistas e empregados públicos de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Lei Municipal 423/2015
Vigente
Aprova Plano Municipal de Educação - PME do Município de Santa Maria do Oeste - Estado do Paraná e dá outras providencias.
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Lei Municipal 422/2015
Vigente
Altera a Lei Municipal n.º 327/2011 e dá outras providências.
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Lei Municipal 421/2015
Vigente
Dispõe sobre a política municipal do meio ambiente do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 420/2015
Vigente
Altera a Lei Municipal n.º 320/2011, e dá outras providências.
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Lei Municipal 419/2014
Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências
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Lei Municipal 418/2014
Vigente
Concede o título de CIDADÃO HONORÁRIO do Município de Santa Maria do Oeste/PR ao DOUTOR NAIRON FRANCISCO DE SALES, em reconhecimento de toda a sociedade Santamariense, pelo seu trabalho e suas incansáveis horas de dedicação e comprometimento com a saúde, pela sua coragem, determinação e investimento na construção do Hospital e Maternidade Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Lei Municipal 417/2014
Vigente
Altera o Art. 1º da Lei Municipal 278/2010, e dá outras providências.
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