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• Categoria: Decreto
• Ano: 2023

Categoria Ato QualquerDecretoEdital de convocaçãoPortariaPrestação de Contas MunicipalProjeto de LeiRecomendação AdministrativaResolução

Ano Ato Qualquer202420232022202120202019

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Categoria

• Decreto 38
• Edital de convocação 18
• Portaria 122
• Prestação de Contas Municipal 10
• Projeto de Lei 147
• Recomendação Administrativa 2
• Resolução 21

Ano

• 2024 41
• 2023 99
• 2022 94
• 2021 105
• 2020 18
• 2019 1

Pesquisa Avançada

Decreto 10/2023
Súmula: Decreta ponto facultativo na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências.
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Decreto 9/2023
Súmula: Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
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Decreto 8/2023
Súmula: Decreta ponto facultativo na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências.
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Decreto 7/2023
Súmula: Decreta Ponto Facultativo na Câmara de Vereadores de Santa Maria do Oeste PR, e dá outras providências.
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Decreto 6/2023
Súmula: Decreta Ponto Facultativo na Câmara de Vereadores de Santa Maria do Oeste PR, e dá outras providências.
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Decreto 5/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 4/2023
Súmula: Decreta ponto facultativo na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências.
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Decreto 3/2023
Súmula: Decreta ponto facultativo na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências.
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Decreto 2/2023
Súmula: Decreta expediente interno na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências.
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Decreto 1/2023
Súmula: Decreta expediente interno na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências.
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