Lei Municipal 108/2005 |
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Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2006 |
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Lei Municipal 107/2005 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do município para o período de 2006/2009 |
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Lei Municipal 106/2005 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de bens móveis para a Associação de União Alto Piquiri e dá outras providências |
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Lei Municipal 105/2005 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de bens móveis para a Associação de Campo Verde dos Pequenos Agricultores de Cambará, e dá outras providências |
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Lei Municipal 104/2005 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doação de Bens Inservíveis pertencentes ao Patrimônio Público, e dá outras providências |
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Lei Municipal 103/2005 |
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Vigente |
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 125, de 25.11.1999, e dá outras providências |
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Lei Municipal 102/2005 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Jose de Anchieta - EFPM - APM José de Anchieta e dá outras providências. |
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Lei Municipal 101/2005 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual João Cionek Ensino Fundamental e Médio, APMF, e dá outras providências |
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Lei Municipal 99/2005 |
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Vigente |
Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências |
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Lei Municipal 98/2005 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo para contratação temporária de pessoal para atender a excepcional interesse público, e dá outras providências |
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Lei Municipal 97/2005 |
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Vigente |
Cria cargos e vagas no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais |
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Lei Municipal 92/2004 |
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Vigente |
Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências |
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Lei Municipal 91/2004 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 2004 |
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Lei Municipal 90/2004 |
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Vigente |
Autoriza o chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a agência de fomento S.A. |
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Lei Municipal 89/2004 |
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Vigente |
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de 2004 e dá outras providências |
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Lei Municipal 88/2004 |
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Vigente |
Denomina trecho de Estrada Municipal e dá outras providências |
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Lei Municipal 87/2004 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências |
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Lei Municipal 86/2003 |
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Vigente |
Institui a CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) e dá outras providências. |
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Lei Municipal 85/2003 |
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Vigente |
Altera o item "A" do Anexo II da Lei Municipal n.º 032/2001 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 84/2003 |
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Vigente |
Estima Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2004. |
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Lei Municipal 83/2003 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Manoel e dá outras providências. |
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Lei Municipal 82/2003 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública a Associação do Banco da Terra do Rio das Antas e dá outras providências. |
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Lei Municipal 81/2003 |
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Vigente |
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2003 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 80/2003 |
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Vigente |
Altera vagas para o cargo de operador de máquinas agrícolas e dá outras providências. |
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Lei Municipal 79/2003 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública a Associação Agrícola 7 de Setembro da comunidade de Linha Lontrense - Santa Maria do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Municipal 78/2003 |
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Vigente |
Autoriza os poderes Executivo e Legislativo de Santa Maria do Oeste a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
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Lei Municipal 77/2003 |
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Vigente |
Denomina Escola Municipal e dá outras providências. |
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Lei Municipal 76/2003 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública a A.A.P.B. - Associação Agrícola Produtiva Barreiro e dá outras providências. |
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Lei Municipal 75/2003 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Santa Maria do Oeste para o ano 2004 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 74/2003 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública a A.A.P (Associação Agrícola Produtiva) da Agrovila Novo Horizonte, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 73/2003 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a denominar Ruas e dá outras providências. |
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Lei Municipal 72/2003 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães Sagrada Família do Rio Pratinha - Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 71/2003 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento do município de Santa Maria do Oeste para o exercício de 2003. |
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Lei Municipal 70/2003 |
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Vigente |
autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência do Fomento S.A. |
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Lei Municipal 69/2003 |
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Vigente |
Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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Lei Municipal 68/2003 |
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Vigente |
Concede reajuste de vencimentos para cargos do quadro de provimento efetivo do município e dá outras providências. |
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Lei Municipal 67/2003 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo para contratação temporária de pessoal para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. |
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Lei Municipal 66/2003 |
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Vigente |
Institui o REFISAM - Recuperação Fiscal de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 65/2002 |
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Vigente |
Denomina o Centro de Saúde de São Manoel, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 64/2002 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terras, e dá outras providências. |
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