Lei Municipal 298/2010 |
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Vigente |
Altera a Lei Municipal Nº 224/2019, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 297/2010 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo receber em doação o imóvel que menciona e dá outras providências. |
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Lei Municipal 296/2010 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, do Município de Santa Maria do oeste PR, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 295/2010 |
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Vigente |
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para e exercício financeiro de 2010 e da outras providências. |
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Lei Municipal 294/2010 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Maria do Oeste - PR, conceder permissão de uso de imóveis de propriedade do Município, a empresa BRUGGE e OLIVEIRA LTDA, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 293/2010 |
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Vigente |
Institui a politica municipal de assistência social do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 292/2010 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública a Associação Casa da Memória de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 291/2010 |
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Vigente |
Altera o plano plurianual para o quadriênio de 2010 a 2013, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 290/2010 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Maria do Oeste -PR, conceder permissão de uso á Cooperativa de crédito rural com Interação Solidária de Turvo - Unidade de Santa Maria do Oeste e a Cooperativa de leite da Agricultura Familiar com interação solidaria - COORLAF Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 289/2010 |
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Vigente |
Altera a Lei Municipal Nº 259/2009, e da outras providências. |
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Lei Municipal 288/2010 |
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Vigente |
Concede recomposição salarial ao funcionalismo público Municipal, ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos de santa Maria do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 287/2010 |
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Vigente |
Altera o nome da Rua Atair Souza Leal disposta no anexo 5 da Lei Municipal Nº 274/2010 de 16 de março de 2010, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 286/2010 |
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Vigente |
Altera a Lei Municipal Nº 081/1996, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 285/2010 |
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Vigente |
Altera a Lei Municipal Nº 157/2007, e da outras providências. |
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Lei Municipal 284/2010 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 283/2010 |
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Vigente |
Institui o código de postura do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 282/2010 |
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Vigente |
Define o código de obras e edificações das ações de iniciativa privada e pública do Município de Santa Maria do Oeste. |
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Lei Municipal 281/2010 |
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Vigente |
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Santa Maria do Oeste. |
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Lei Municipal 280/2010 |
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Vigente |
Dispõe sobre o sistema viário básico do município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 279/2010 |
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Vigente |
Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo urbano da sede. |
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Lei Municipal 278/2010 |
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Vigente |
Dispõe sobre os perímetros urbanos da sede, do Distrito de São Manoel e do Distrito de São José do Município de Santa Maria do Oeste. |
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Lei Municipal 277/2010 |
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Vigente |
Dispõe sobre o macrozoneamento do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 276/2010 |
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Vigente |
Autoriza o poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público. |
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Lei Municipal 275/2010 |
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Vigente |
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios de Altamira do Paraná, Boa Ventura de São roque, Campina do Simão, Cândido de Abreu, Iretama, Laranjal, Manoel Ribas, Marquinho, Mato Rico, Nova Tebas, Palmital, Pitanga, Santa Maria do Oeste e Turvo, para a constituição de consórcio público destinado a promover o desenvolvimento rural e urbano sustentável dos Municípios que compõem a Região Central do Estado do Paraná. |
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Lei Municipal 274/2010 |
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Vigente |
Denomina ruas do perímetro urbano do Município de santa Maria do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 273/2010 |
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Vigente |
Autoriza o Município de Santa Maria do Oeste - PR a receber, a comodato, imóvel de propriedade da associação Santa-mariense Esportiva Recreativa Beneficente (ASERB), e dá outras providências. |
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Lei Municipal 272/2010 |
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Vigente |
Dispõe sobre os parcelamento dos débitos não tributários, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 271/2010 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agencia de Fomento do Paraná S.A. |
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Lei Municipal 270/2010 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de convênios e Aditivos, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 269/2010 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção a Maternidade, Infância e saúde de Santa Maria do Oeste - PR, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1/2010 |
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Vigente |
Institui o Plano Diretor Municipal, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 268/2009 |
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Vigente |
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 267/2009 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público. |
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Lei Municipal 266/2009 |
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Vigente |
Concede recomposição salarial ao funcionalismo público Municipal, ocupantes de cargos efetivos, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos de Santa Maria do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Municipal 265/2009 |
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Vigente |
Dispõe sobre a Planta Genérica de valores imobiliários (valor do metro quadrado m² de edificações e terreno) da área urbana e rural para fins de cálculo do IPTU e ITBI. |
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Lei Municipal 264/2009 |
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Vigente |
Altera a Lei Municipal Nº 032/2001 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 263/2009 |
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Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 262/2009 |
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Vigente |
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Santa Maria do Oeste - PR, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e institui o Fundo Municipal de Patrimônio Cultural. |
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Lei Municipal 261/2009 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesas do Município de Santa Maria do Oeste, para o execício financeiro de 2010, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 260/2009 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria do Oeste para o período de 2010 a 2013, e dá outras providências. |
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