Lei Municipal 228/2009 |
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Vigente |
Autoriza o Município de Santa Maria do Oeste - PR, a firmar termo de cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural -Instituto EMATER. |
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Lei Municipal 227/2009 |
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Vigente |
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 226/2009 |
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Vigente |
Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com instituições financeiras para a concessão de empréstimo aos servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal, mediante desconto na folha de pagamento, ratificando os convênios existentes, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 225/2009 |
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Vigente |
Autoriza a administração pública direta e indireta do Município de Santa Maria do Oeste -PR, a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil. |
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Lei Municipal 224/2009 |
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Vigente |
Cria o fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, do Município de Santa Maria do Oeste- PR. |
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Lei Municipal 223/2009 |
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Vigente |
Altera artigo da Lei Municipal Nº 118/1999, que autorizou a aquisição por compra, uma área de Terras e dá outras providências. |
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Lei Municipal 222/2009 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que menciona, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 221/2009 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênios e aditivos e dá outras providências. |
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Lei Municipal 220/2009 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênios e aditivos, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 219/2009 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênios e aditivos, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 218/2009 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio e aditivos, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 217/2009 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio e aditivos, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 216/2009 |
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Vigente |
Dispõe sobre a criação de um fundo Rotativo das Escolas Municipais, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 215/2009 |
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Vigente |
Institui o Programa de Recuperação fiscal de Santa Maria do Oeste - REFISAM 2009. |
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Lei Municipal 214/2009 |
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Vigente |
Estabelece limite máximo de Dispensa de Precatório Judiciário perante o Município de Santa Maria do Oeste- PR. |
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Lei Municipal 213/2009 |
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Vigente |
Fixa diárias a serem pagas, pelo Município aos cargos públicos que menciona, e estabelece outras providências. |
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Lei Municipal 212/2009 |
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Vigente |
Autoriza o Poder do Chefe Executivo Municipal a celebrar convênio com Instituições financeiras para a concessão de empréstimo aos Servidores Públicos Municipais, mediante desconto em folha de pagamento, ratificando os convênios existentes, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 211/2009 |
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Vigente |
Altera Lei Municipal nº 147/2007, onde cria cargos em comissão na Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 210/2009 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências. |
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