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Ano

Lei Municipal 117/1998

Vigente
Atualiza a Planta Genérica de Valores e dá outras providências.
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Lei Municipal 116/1998

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 1999 e dá outras providências.
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Lei Municipal 115/1998

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em comodato, uma área de terras pertencente ao Município, e dá outras providências.
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Lei Municipal 114/1998

Vigente
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Lei Municipal 113/1998

Vigente
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Lei Municipal 112/1998

Vigente
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Lei Municipal 111/1998

Vigente
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Lei Municipal 110/1998

Vigente
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Lei Municipal 109/1998

Vigente
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Lei Municipal 108/1998

Vigente
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Lei Municipal 107/1998

Vigente
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Lei Municipal 106/1998

Vigente
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Lei Municipal 105/1998

Vigente
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Lei Municipal 104/1998

Vigente
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Lei Municipal 103/1998

Vigente
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