Lei Municipal 65/2002 |
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Vigente |
Denomina o Centro de Saúde de São Manoel, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 64/2002 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terras, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 63/2002 |
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Vigente |
Estima Receita e fixa Despesa para o exercício financeiro de 2003. |
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Lei Municipal 62/2002 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Colônia Piquiri e dá outras providências. |
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Lei Municipal 61/2002 |
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Vigente |
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2002 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 60/2002 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Santo Antonio - São José, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 59/2002 |
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Vigente |
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2002 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 58/2002 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder através de concessão de direito real de uso de uma área de terras à APAE e dá outras providências. |
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Lei Municipal 57/2002 |
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Vigente |
Altera o inciso III do artigo 32 e acrescenta parágrafo 5º no art. 39 da Lei 113/98 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 56/2002 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores Vale do Piquiri e dá outras providências. |
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Lei Municipal 55/2002 |
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Vigente |
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2002 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 54/2002 |
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Vigente |
Altera o artigo 1º e acrescenta parágrafo na Lei n.º 039/2002. |
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Lei Municipal 53/2002 |
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Vigente |
Institui o jornal Tribuna do Interior como órgão oficial do município. |
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Lei Municipal 52/2002 |
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Vigente |
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2002 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 51/2002 |
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Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Municipal 50/2002 |
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Vigente |
Dispõe sobre a proibição de importação, cultivo e comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs) no município de Santa Maria do Oeste, estado do Paraná, exceto para fins de pesquisa científica; autoriza o Poder Público Municipal a criar a Comissão Técnica Municipal de Biossegurança -CTMBio e dá outras providências. |
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Lei Municipal 49/2002 |
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Vigente |
Concede reajuste de vencimento para cargos de quadro de provimento efetivo do Município e dá outras providências. |
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Lei Municipal 48/2002 |
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Vigente |
Altera vagas para o cargo de Operador de Equipamentos Agrícolas. |
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Lei Municipal 47/2002 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública a A.A.N.M - Associação dos Agricultores Novo Milênio e dá outras providências. |
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Lei Municipal 46/2002 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Rio Pratinha e dá outras providências. |
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Lei Municipal 45/2002 |
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Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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Lei Municipal 44/2002 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Arroio do Portão e dá outras providências. |
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Lei Municipal 43/2002 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública a Associação de União Alto Piquiri e dá outras providências. |
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Lei Municipal 42/2002 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores do Rio Bandeira e dá outras providências. |
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Lei Municipal 41/2002 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo para contratação temporária de pessoal para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. |
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Lei Municipal 40/2002 |
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Vigente |
Cria vagas e cargos no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
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Lei Municipal 39/2002 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências. |
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Lei Municipal 38/2002 |
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Vigente |
Institui a Unidade Fiscal do Município e dá outras providências. |
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Lei Municipal 37/2002 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Desapropriação de área para fins de interesse público e dá outras providências. |
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Lei Municipal 36/2002 |
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Vigente |
Altera o Anexo I da Lei n.º 06/2001 e dá outras providências. |
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