Opções de acessibilidade
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Projeto de Lei 2/2025 |
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| Autoriza o município de Santa Maria do Oeste a firmar termo de convênio com a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE e dá outras providências. |
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Resolução 2/2025 |
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| Autoriza a adequação e adesão do prazo e margem para contratos de crédito consignado junto a Instituições Financeiras e dá outras providências. |
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Recomendação Administrativa 2/2025 |
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| RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 002/2025 - GPGMPC - Referente aos precatórios LOA 2026 |
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Edital de convocação 2/2025 |
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| Audiência Pública para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais, relativa ao Primeiro Quadrimestre de 2025 |
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Prestação de Contas do Legislativo 1/2025 |
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| Relatório Controle Interno |
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Decreto 1/2025 |
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| Decreta Expediente Interno na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste PR,e dá outras providências. |
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Portaria 1/2025 |
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| Nomeia CONTROLE INTERNO, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste-PR e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 1/2025 |
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| Concede revisão geral ao funcionalismo público municipal, ocupantes de cargos efetivos, comissionados, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos do município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências. |
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Edital de convocação 1/2025 |
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| Audiência Pública para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais, relativa ao Terceiro Quadrimestre de 2024. |
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Prestação de Contas Municipal 1/2025 |
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| PARECER PRÉVIO N.º 90/2024 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 2022. REGULARES. |
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Resolução 1/2025 |
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| Dispõe sobre a programação financeira de arrecadação mensal e cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 1/2025 |
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| LEGISLATIVO - Declara de utilidade pública municipal o Centro de Tradições Gaúchas Pampa Amigo - CTG-PA, de Santa Maria do Oeste, estado do Paraná e dá outras providências. |
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Prestação de Contas Municipal 1/2025 |
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| PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO 2023. REGULARES COM RESSALVAS |
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Prestação de Contas Municipal 1/2025 |
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| LEGISLATIVO - Prestação de Contas do presidente da Câmara Municipal. Exercício 2024. Contas Regulares. |
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Portaria 61/2024 |
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| Exonera Servidor em Cargo de provimento em Comissão e dá outras providências. |
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Portaria 60/2024 |
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| Exonera Servidor em Cargo de provimento em Comissão e dá outras providências. |
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Portaria 59/2024 |
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| Exonera Servidor em Cargo de provimento em Comissão e dá outras providências. |
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Portaria 58/2024 |
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| Concede Progressão Funcional Horizontal aos servidores da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. |
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Portaria 57/2024 |
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| Concede Progressão Horizontal por merecimento às servidoras da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. |
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Portaria 56/2024 |
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| Concede Progressão Horizontal por merecimento às servidoras da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. |
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Portaria 55/2024 |
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| Concede diária à vereadora da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Portaria 54/2024 |
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| Concede diária aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Portaria 53/2024 |
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| Concede diária à vereadora da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Portaria 52/2024 |
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| Nomeia Comissão Especial de Desempenho, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências |
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Portaria 51/2024 |
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| Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Portaria 50/2024 |
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| Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Portaria 49/2024 |
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| Concede diária ao servidor da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Portaria 48/2024 |
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| Concede diária ao servidor da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Portaria 47/2024 |
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| Concede diária aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Portaria 46/2024 |
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| Concede diária ao Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Portaria 45/2024 |
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| Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Portaria 44/2024 |
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| Exonera Servidor em cargo de provimento em Comissão e dá outras providências. |
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Portaria 43/2024 |
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| Concede Férias ao servidor em cargo comissionado da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste PR e dá outras providências. |
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Portaria 42/2024 |
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| Concede diária ao servidor da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Portaria 41/2024 |
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| Concede diária aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Portaria 40/2024 |
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| Concede diária ao servidor da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Portaria 39/2024 |
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| Concede Férias ao servidor efetivo da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste PR e dá outras providências. |
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Portaria 38/2024 |
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| Concede Férias ao servidor em cargo comissionado da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste PR e dá outras providências |
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Portaria 37/2024 |
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| Concede diária ao servidor da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Portaria 36/2024 |
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| Concede diária aos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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