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• Categoria: Prestação de Contas do Legislativo

Categoria Ato QualquerDecretoEdital de convocaçãoPortariaPrestação de Contas do LegislativoPrestação de Contas do MunicípioProjeto de LeiRecomendação AdministrativaResoluçãoTabela de Salário dos Servidores

Ano Ato Qualquer20262025202420232022202120202019201820162008

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Categoria

• Decreto 52
• Edital de convocação 25
• Portaria 271
• Prestação de Contas do Legislativo 8
• Prestação de Contas do Município 9
• Projeto de Lei 182
• Recomendação Administrativa 4
• Resolução 27
• Tabela de Salário dos Servidores 1

Ano

• 2026 29
• 2025 125
• 2024 104
• 2023 99
• 2022 96
• 2021 103
• 2020 17
• 2019 2
• 2018 2
• 2016 1
• 2008 1

Pesquisa Avançada

Prestação de Contas do Legislativo 1/2025
Súmula: Relatório Controle Interno
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Prestação de Contas do Legislativo 1/2024
Súmula: LEGISLATIVO - Prestação de Contas do presidente da Câmara Municipal. Exercício 2024. Contas Regulares.
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Prestação de Contas do Legislativo 1/2023
Súmula: Prestação de Contas Anual. Exercício 2023. Regularidade.
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Prestação de Contas do Legislativo 1/2022
Súmula: LEGISLATIVO - Prestação de Contas Anual. Exercício de 2022. Contas sem restrições. Regularidade.
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Prestação de Contas do Legislativo 1/2021
Súmula: Prestação de Contas Anual. Exercício 2021. Regularidade.
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Prestação de Contas do Legislativo 1/2020
Súmula: LEGISLATIVO - Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste. Exercício de 2020. Regularidade das contas.
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Prestação de Contas do Legislativo 1/2019
Súmula: LEGISLATIVO - Regularidade das contas. 2019.
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Prestação de Contas do Legislativo 1/2018
Súmula: LEGISLATIVO - Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Contas regulares.
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